ANTT abre primeira fase para a concessão de linhas rodoviárias

concessão ANTT ônibus

Ônibus rodoviário interestadual. ANTT abre primeira etapa para finalmente regulamentar as linhas. Foto: Adamo Bazani

ANTT abre consulta para concessão de linhas interestaduais e internacionais
Modelo deve se aproximar do que empresários querem, com permissões por linhas e não mais por lotes e grupos
ADAMO BAZANI – CBN
Após mais de quatro anos numa disputa derrotada contra os empresários de ônibus para licitar quase duas mil linhas rodoviárias interestaduais e internacionais com percursos superiores a 75 quilômetros, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres deve definitivamente adotar o modelo que mais se aproxima do que os donos de empresas esperam e as concessões das linhas devem começar a ser realizadas.
O primeiro passo foi dado nesta quinta-feira, dia 12 de março de 2015, quando a Agência abriu para consulta o processo de regulamentação destas linhas que hoje operam em desacordo com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Licitações 8666, de 1993. Pela legislação, todo o serviço de caráter público operado por empresa privada deve ser regido por um contrato de concessão firmado após chamamento emergencial por prazo de até 180 dias ou por período maior após concorrência.
Hoje as linhas são operadas com base em permissões que já perderam a validade e foram renovadas.
Nesta primeira fase, a ANTT recebe sugestões para o processo de concessão. As contribuições podem ser enviadas até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 10 de abril.
A ANTT ainda vai estabelecer o modelo da concessão, que deve ser individual por linha, como ocorre no mercado aéreo. Antes, a Agência governamental pretendia dividir o sistema em 54 grupos em 18 lotes.
Os empresários de ônibus se queixavam que o modelo criaria divisões operacionais que dificultariam a distribuição de veículos, garagens e pontos de apoio. Donos de viações e ANTT também não entraram, na época, em acordo sobre as taxas de ocupação das linhas, o dimensionamento da frota ( a ANTT estimava um total de 6132 ônibus e as empresas em torno de 14 mil veículos) e os subsídios cruzados, pelos quais as companhias que assumissem serviços lucrativos teriam de operar linhas com menor retorno financeiro, mas de importância social.
A ANTT deve manter algumas exigências, como a apresentação de um capital social mínimo de acordo com a frota que o empresário desejar operar, como consta na atual minuta:
I – R$ 2.000.000 (dois milhões, cento de mil reais) quando a frota for constituída por, no
máximo, 10 (dez) ônibus;
II – R$ 10.000.000 (dez milhões de reais) quando a frota for constituída por mais de 10
(dez) e até 50 (cinquenta) ônibus; ou
III – R$ 15.000.000 (quinze milhões de reais) quando a frota for constituída por mais de
50 (cinquenta) ônibus.
A FROTA:
O tipo de frota será dividida em três configurações de acordo com a extensão percorrida e o número de passageiros transportados por ano em determinada linha.
Os veículos terão motores de potência mínima de 210 cavalos na categoria A, de 300 cavalos na categoria B e mínima de 340 cavalos para a divisão C.
Os veículos com potência entre 210 cv e 299 cv podem ter motor traseiro ou dianteiro e não há obrigatoriedade de ar-condicionado ou sanitário.
Ônibus com potência mínima de 300 cavalos devem ser de motor traseiro, precisam ter banheiro, mas não necessariamente ar condicionado.
Já acima de 340 cavalos, o ônibus deve ter motor traseiro, ar-condicionado e sanitário.
Para linhas com até 150 quilômetros de extensão, podem ser usados ônibus da categoria A (210 cavalos).
Entre 151 e 500 quilômetros, da categoria B (300 cavalos) e acima de 801 quilômetros de trajeto, a exigência é de ônibus da categoria C, com potência mínia de 340 cavalos.
IDADE DA FROTA:
A idade máxima da frota deve ser de dez anos, com média de cinco anos. Em épocas de festas, alta temporada ou que necessitem demais ônibus, a ANTT admite o uso de veículos de até 15 anos.
§ 1º Na prestação dos serviços ora disciplinados somente serão admitidos veículos com
até 10 (dez) anos de fabricação.
§ 2º A autorizatária que possuir frota cadastrada de mais de 10 (dez) ônibus deverá
mantê-la com idade média de até 5 (cinco) anos durante toda a prestação dos serviços.
§ 3º O implemento de serviços diferenciados, visando o conforto dos passageiros, como
serviços executivo, semileito e leito, serão admitidos pela ANTT, inclusive em um
mesmo veículo, cabendo-lhe especificar, em cada caso, as condições mínimas
necessárias quanto à redução do número de lugares e demais complementos
demandados.
§ 4º A autorizatária, se desejar, poderá oferecer veículos de maior potência, mesmo se a
classe da linha não o exigir.
§ 5º Será admitida, excepcionalmente, a utilização complementar de veículos com até
15 (quinze) anos de fabricação nas datas festivas, cívicas e nos feriados santificados e
nos períodos compreendidos entre a segunda semana de junho até a primeira semana de
agosto e da última semana de novembro até a primeira semana de fevereiro, sendo
obrigatória a observância de todos os requisitos de segurança exigíveis.
PONTOS DE PARADA:
A ANTT vai exigir pontos de parada para as empresas. A distância entre estes pontos vai ser determinada pela configuração dos ônibus.
Para veículos com banheiro, o tempo percorrido entre uma parada e outra deve ser de quatro horas, no máximo, e para ônibus sem sanitários, de duas horas, conforme estipula a minuta:
|”2º Os pontos de parada serão dispostos ao longo do itinerário, distantes entre si a intervalos de, no máximo, quatro horas para o serviço com ônibus dotado de sanitário, e de duas horas para os ônibus sem sanitário, de forma a assegurar, no curso da viagem e no tempo devido, alimentação, conforto e descanso aos passageiros e às tripulações dos ônibus, sendo admitida uma tolerância de trinta minutos, quando necessário, até atingir o terminal da linha ou o próximo ponto de parada. § 3º Os pontos de apoio deverão estar localizados a uma distância máxima de quatrocentos quilômetros entre si ou em relação aos terminais. § 4º A transportadora deverá informar a relação de terminais, pontos de apoio e pontos de parada, indicando seus endereços, coordenadas geográficas e telefones. § 5º Sempre que houver mudança das informações relacionadas aos terminais, pontos de apoio ou pontos de parada, a transportadora deverá atualizar os respectivos dados perante a ANTT para efeito de atualização das informações da Licença Operacional da linha”
Além das contribuições pela internet, haverá a possibilidade de participação nas audiências públicas em duas datas, conforme nota da ANTT:
“As sessões presenciais da Audiência Pública serão realizadas em São Paulo e em Brasília. No dia 24/3, às 14h, a sessão será realizada na capital paulista no endereço: Espaço Fit Eventos (salas 9 e 10), Rua Peixoto Gomide, 282, Jardim Paulista. Já a sessão de Brasília será realizada no dia 9/4, também às 14h, no Edifício Sede da ANTT, endereço SCES lote 10, trecho 3, Projeto Polo 8.”

O link para o envio das sugestões é:
http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/38473/001_2015.html

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

12 comentários em ANTT abre primeira fase para a concessão de linhas rodoviárias

  1. “§ 4º A autorizatária, se desejar, poderá oferecer veículos de maior potência, mesmo se a
    classe da linha não o exigir.”

    Ah vão….é mais fácil o contrário.

  2. Amigos, boa noite.

    A Constituicao da Republica Federativa fo Brasil, foi revogada ?

    Caso negativo e bom mandarmos um exemplar da CF/88, empresas e procedimento acima da lei ????

    Os capitais exigidos estao muito baixo.

    Paradas deixem como esta que esta tudo certo.

    A idade permitida para buzao rodovuario esta muito alta, as proprias empresas ja operam com vslores menor, afinal atualmente qualquer produto de A a Z sao descartaveis.

    Afinal, nao tem mais os “Nilson”

    A especificacso dos buzoes rodoviarios, esta muiyo fraca rm trrmos de congorto, nem abordam suspensao a ar.

    Att,

    Paulo Gil

    • O erro já começa quando permitem a utilização de motores dianteiros.

      • SIm e não.

        Noto que veículos de motores dianteiros, como as vezes já falado por aqui, são bons para regiões com rodovias em péssimo estado, estradas de terra e vias remotas. Por serem chassis comuns, de mecânica e manutenção simples, suportam um pouco melhor e “sem frescuras” uma “aventura na selva” por exemplo, que é a situação comum em rodovias do interior.

        Claro que o ideal é que veículos de tração traseira atendam no lugar, mas parando para pensar, acho que no final muitos “busólogos” ficaram com uma, não por mal, “frescura” com esse negócio de “motor dianteiro”. Não discordo dos problemas: prejudica o condutor com o calor e vibração, normalmente é veículo de projeto simples e sem conforto…

        Mas são veículos, ao que noto (não conheço a operação para confirmar) de manutenção mais barata, fácil e prática. Pensemos nisso. A crítica é válida, mas sempre há uma margem a se pensar.

        Ei! A maioria dos ônibus escolares americanos são nada mais que “caminhonibus”. E prestemos mais atenção: muitos microônibus são chassis de caminhões pequenos, vucs e similares. Em grande maioria, motores dianteiros.

      • Se fosse usado somente nesses locais que vc citou seria ótimo. Na prática não é bem isso que acontece. Muito pelo contrário.

        E vc se engana quando diz que isso é “frescura de busólogo”. Isso é o que os donos de empresas de ônibus querem que vc pense para não investirem em melhores veiculos pra vc usar.

        O ônibus de motor dianteiro já foi abolido em alguns locais, exatamente pelo seu projeto antigo e pelos problemas que causa. São veículos de manutenção barata, pq não contam com tecnologia nenhuma, nem de conforto e nem de segurança.

        Quanto aos ônibus escolares americanos, os school bus, a comparação não vale porque são veículos de nicho. Além disso, os chassis que no início eram de caminhões, realmente, passaram a ser chassis exclusivos para school bus. E mesmo assim, observe que o motor fica longe do salão de passageiros.

        O microônibus é o mesmo caso do school bus. Antes era usado chassis de caminhão, porém, já há um bom tempo passou a usar chassis específicos e são usados em curtos trajetos urbanos e turismo.

        Ah, tanto o ônibus de motor traseiro quanto o de motor dianteiro, possuem tração traseira.

  3. ….Ônibus com potência mínima de 300 cavalos devem ser de motor traseiro,….

    Estão encaroçando cavalo de bitrem agora?

    Onde existe motor dianteiro com mais de 300 cv?
    Agora vai chover of1721 e 17-230 4 cilindros por ai huahauhauahau

  4. Lobby é f***

    O interessante nesta história toda é analisar o seguinte:

    – O limite da frota será de 10 anos para a frota comum, e 15 anos para a frota emergencial. Não se considerou também adicionar veículos de oferta de serviços especiais, com idade maior. Tal como a Cometa já fez. Ou aumentar a idade mínima, já que muitos veículos são antigos.

    – A separação por classes é esquisita e não se atenta a alguns detalhes:
    * noto que em São Paulo, boa parte da frota de fretados são veículos considerados “Categoria C”. Tá certo que muitos são veículos entre 10 a 20 anos de idade, mas para ver como é considerado estranho as configurações pedidas, rebaixando a necessidade real. Poderia aumentar a idade limite, e ao mesmo tempo impor uma regra de “vistoria” para que veículos acima de 5 anos tenham um certificado de qualidade para operação. É custoso? Sim, mas acho que é um custo menor em relação a compra de um veículo novo.
    * Veículos com motor dianteiro é compreensível o uso devido ao custo e a capacidade de transpassar lugares remotos e de estradas difíceis, normalmente interiores de Estados, onde não há asfalto ou a rodovia tem péssimas condições. Bom ver a limitação até 150 km, mas acho a distância meio longa.
    * Estranho não obrigarem a instalação de ar condicionado em linhas até 800 km (São Paulo – Belo Horizonte; São Paulo – Tubarão, São Paulo – Espirito Santo por exemplo). No final, acaba apenas dando a manutenção da situação atual, e claro, permitindo a diferenciação maior de cobrança de serviço por item instalado. Uma pesquisa em operadoras de transporte mostra as diferenças de preços entre tipos de veículos.

    – Salvo engano, acho que existe uma lei que obriga que as paradas sejam obrigatórias a cada 2 horas. (Bazani? Confere? ) Com ou sem banheiro, paradas mais curtas ajudam também a evitar um desconforto enorme em ônibus e permite o motorista descansar. =) Paradas a cada 4 horas é bom mais para viagens noturnas, mas mesmo assim, acho que paradas a cada duas, nem que sejam de 10 minutos, podem ajudar a deixar o transporte mais “suave”.

    Pelo visto, o projeto de lei nada mais faz que legalizar o que o pessoal faz hoje nas rodovias. Precisa de bastante aprimoramentos e também uma conversa que faça-nos entender os lados tanto do passageiro (que quer um conforto com um custo que caiba no orçamento) quanto do operador (que quer oferecer um bom trabalho que custe o melhor possível para ele lucrar e os passageiros comprarem).

    Apenas legalizar a situação atual vai mais gerar problemas que soluções. Falta ainda dar sugestões para fazer algum sistema que atenda cidades menores (Como o sugerido pela ANTT no primeiro projeto), nem que seja em um sistema de conexões. E também de pensar em como ofertar viagens baratas em tempos de custos altos para viajar. Há uns 10 anos acompanho os preços de um destino que costumo fazer, e o preço quase duplicou (era uns 60/70 reais em 2005, hoje está em torno de 130 reais).

    Talvez eu participe desta reunião, quem sabe? Por que não sair destes comentários e agir politicamente certo? =D

    • Uma curiosidade: as resoluções de pedidos mínimos da ARTESP (de São Paulo) é bem mais exigente. http://www.artesp.sp.gov.br/Media/Default/legislacao/Documento/Portaria-ARTESP-21-2004-1.pdf

      Vide a de motores:

      “É previsto motor de combustão interna, diesel, refrigerado à água, com aspiração
      natural ou sobrealimentado por turbo compressor.
      Deverá estar localizado no entre-eixo ou na parte traseira do veiculo. Sua localização
      não deve comprometer os aspectos de conforto e segurança do motorista e usuários,
      bem como o embarque, a locomoção interna e o desembarque dos passageiros. ”
      (…)
      “Nas linhas rodoviárias ou urbanas intermunicipais, que pelas suas característica não
      admitem motores traseiros e centrais, se devidamente justificado, a ARTESP poderá
      autorizar extraordinariamente motores dianteiros. “

      • “Nas linhas rodoviárias ou urbanas intermunicipais, que pelas suas característica não
        admitem motores traseiros e centrais, se devidamente justificado, a ARTESP poderá
        autorizar extraordinariamente motores dianteiros.“

        Está vendo como se pode ser racional sem prejudicar o conforto dos clientes?. Faltou esse péqueno treço na resolução da ANTT.

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