Câmara aprova fim do ISS para empresas de ônibus, metrô e CPTM

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Empresas de ônibus devem ser beneficiadas, além de metrô e CPTM

Projeto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad e isenção do ISS – Imposto sobre Serviços, que é um tributo municipal, vai beneficiar empresas de ônibus na Capital Paulista, Metrô, a Via Quatro, da linha Amarela, e a CPTM, além de prestadores de outros serviços públicos.

As empresas de ônibus já contam com a isenção,  mas o projeto aprovado é mais uma garantia para estas transportadoras de passageiros.
Segue nota da Agência da Câmara dos Vereadores:Os vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei (PL) 208/2014, de autoria do Executivo, que concede isenção de ISS (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação social e iluminação pública.

O texto aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (25/2) avançou com substitutivo apresentado pela liderança de governo, que incluiu também no PL o serviço de iluminação pública, que antes não constava.

No caso das empresas da área de transporte, permaneceu no texto uma emenda do vereador José Police Neto (PSD), que prevê contrapartida por parte das empresas que serão beneficiadas com a isenção. “Se o município deixa de tributar o ISS desse setor [transporte], em que você tem inclusive operação privada, é necessário descontar e proteger o cidadão. Ou seja, o munícipe terá um reflexo direto, porque no pagamento das empresas também será descontado o imposto que deixou de ser cobrado”, afirmou.

Na prática, o valor recebido pelo concessionário sofrerá um desconto equivalente ao que ele está recebendo de isenção, já que os contratos firmados já incluem no cálculo o pagamento do ISS. “Tomando como exemplo que a empresa receba R$ 2,30 por cada passageiro transportado, com o desconto de 2% de ISS que ela está recebendo, passará a receber R$ 2,23”, pontuou.

O vereador Toninho Vespoli (PSOL) entende que a isenção do imposto não implica apenas em uma desburocratização. “Esse projeto nada mais é do que o aumento do estado privatista aqui em São Paulo. Fala-se que é apenas uma questão matemática, mas eu pergunto: Porque isentar as empresas de transporte se elas têm em média 10% a mais de lucro?”, questionou.

No caso das organizações sociais, que também serão beneficiadas, o projeto aprovado indica que todos os contratos vigentes deverão ser revistos. O PL segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad e se tornará lei assim que for publicada a sua promulgação no Diário Oficial.

4 comentários em Câmara aprova fim do ISS para empresas de ônibus, metrô e CPTM

  1. Amigos, bom dia.

    1 – 1 = 0

    Resumindo:

    Vamos deixar como esta para ver como e que fica.

    Alguem pode me explicar qual e a funcao e a utilidade desse projeto de lei ?????

    Att,

    Pailo Gil

  2. Bom dia!

    Aprovam o fim do ISS das empresas, e a passagem não diminui?? Como pode isso?? Deveriam ter vergonha, logo percebe-se que esses R$3,50 que pagamos de passagem não são em prol do “passe-livre” e sim para lucro das empresas!

  3. Lamentável esta isenção.
    Impressionante como seguem tapando o sol com a peneira, fugindo das ações que realmente disciplinariam a cobrança dos bilhetes.
    Malditos tecnocratas que se borram de medo de implantar um sistema de cobrança justo e de “mexer no queijo” dos “donos” eternos de rotas de ônus da RMSP.

    • Luiz Vilela, boa noite.

      Mas agora temos a lei da tansparencia e vao ter de mostrar como e dividida as fatias do “quejim”.

      A imprensa agora tem mais uma funcao, fazer cumprir a lei da tranparencia.

      Vai um “quejim” ai ???

      Abcs,

      Paulo Gil

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