Com brecha na lei, processo sobre a morte de Celso Daniel é anulado

Sombra

Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, se aproveitou de brecha na lei e processo da morte de Celso Daniel é anulado. A suspeita é de que o prefeito de Santo André foi morto em esquema de corrupção envolvendo o PT e empresários de ônibus do ABC Paulista.

Supremo anula processo do assassinato de Celso Daniel
Defesa de “Sombra” consegue manobra e apurações devem ser refeitas
ADAMO BAZANI – CBN
A defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, conseguiu anular nesta terça-feira o processo sobre o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.
De acordo com o Ministério Público Estadual, Sérgio Gomes da Silva é um dos mandantes do assassinato. O crime teria sido motivado por um suposto esquema de corrupção envolvendo o PT de Santo André, o PT nacional e empresários de ônibus do ABC Paulista.
A Polícia Civil de São Paulo concluiu que o crime era comum, praticado sem motivação política, e a defesa de Sombra alega inocência do cliente, que era amigo de Celso Daniel.
E foi justamente uma questão técnica que fez praticamente o processo voltar à estaca zero nesta terça-feira, dia 16 de dezembro de 2014, em decisão do STF – Supremo Tribunal Federal.
O advogado de Sombra, Roberto Podval, argumentou que a defesa foi impedida pelo juiz de primeira instância, em Itapecerica da Serra, que não o autorizou juntamente com outros advogados a participar dos interrogatórios de dois réus. De acordo com a Podval, há uma jurisprudência que dá esse direito aos defensores. Se a autorização não for concedida, os advogados podem alegar que os trabalhos da defesa foram prejudicados.
A primeira instância foi da Comarca de Itapecerica da Serra que responde pela região de Juquitiba, onde foi encontrado o corpo de Celso Daniel.
E foi outra questão técnica da lei brasileira que anulou o processo. Houve empate na decisão da 1º Turma do STF – Supremo Tribunal Federal: dois a dois.
O pedido de habeas corpus feito pela defesa de Sombra foi aceito pelos ministros Mauro Aurélio Mello e Dias Toffoli. Eles acataram a alegação de que a defesa teria sido prejudicada.
Já os ministros Rosa Weber e Luis Barroso não julgaram o mérito do pedido, mas recusaram por entenderem que os argumentos apresentados não seriam suficientes para anulação do processo.
Mas, pela lei brasileira, em caso de empate prevalece o pedido em prol do réu pelo crime.
Sombra foi o único a não ser julgado ainda pela morte de um total de seis acusados que já foram condenados em júri popular na Comarca de Itapecerica da Serra a penas que variam entre 18 anos e 24 anos de prisão.
Com esta decisão, tudo cai por terra. Sombra pode nem ser levado mais a júri popular.
O processo volta à fase de instrução e todas as testemunhas terão de ser ouvidas de novo.
Ocorre que algumas delas podem não querer mais prestar os mesmos depoimentos e algumas já morreram.
AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
As suspeitas de que a morte de Celso Daniel teve como motivação o esquema de propina envolvendo empresários de ônibus do ABC Paulista geraram outras ações judiciais que apuram improbidade administrativa. Estes processos continuam tramitando normalmente.
São citados nestes processos nomes conhecidos no ABC e no setor de transportes, como Luiz Klinger Oliveira, ex-secretário municipal de serviços de Santo André, e Ronan Maria Pinto, dono de empresas de ônibus na região e em Indaiatuba e do jornal local Diário do Grande ABC.
Tanto Ronan como Klinger seriam, de acordo com o Ministério Público, os responsáveis por arrecadar as supostas propinas para o PT junto a outros empresários de ônibus.
Ambos negam as acusações que consideram como sem fundamento.
As empresas de ônibus que não participavam do suposto esquema de corrupção eram perseguidas, de acordo com as testemunhas. Havia penalizações acima do normal por parte da prefeitura e permissão de que as linhas destas viações fossem sobrepostas por outras linhas das empresas que participariam o suposto esquema.
A Pajero onde estavam Sombra e Celso Daniel na noite em que o prefeito foi levado pelos criminosos e Sombra, mesmo sendo uma suposta testemunha, acabou deixada pelo local, foi guardada na garagem da antiga Viação Padroeira do Brasil, no Jardim Bom Pastor, em Santo André.
Segundo empresários da região, a garagem da Padroeira era um dos pontos de coleta do dinheiro dos outros donos de empresas de ônibus.
Como já se passaram pouco mais de 12 anos do assassinato, muitos crimes já prescreveram.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

4 comentários em Com brecha na lei, processo sobre a morte de Celso Daniel é anulado

  1. Lamentável…… Lentidão da Justiça acaba gerando impunidade.

  2. CADÁVERES SOB A TOGA!

    Qualquer pessoa, com um mínimo de instrução política, já percebeu que o real objetivo de alguns partidos políticos brasileiros é a transferência dos recursos (dinheiro) públicos e privados para a conta particular de seus membros, sejam eles do PT, PSDB ou outro partido qualquer.

    Parece que o meio que utilizam para atingirem esse objetivo (roubar e furtar) conta sempre com coparticipação de membros do sistema jurídico, especialmente, da magistratura.

    A diferença entre os esquemas de outros partidos com o do caso Celso Daniel, Mensalão e Petrolão é que agora parece que há uma mobilização política e econômica para tirar o PT do poder, usar dos mesmos esquemas para transferir para conta particular de membros de outros partidos o dinheiro do Estado.

    Parece que desde a época do Brasil colônia que a magistratura presta serviços de “pistolagem” para satisfação dos interesses dos diversos grupos políticos em troca da manutenção de seus cargos, privilégios, empregos para seus entes ignóbeis, além, é claro, como ocorreu na 10ª Câmara Cível do TJMG, em troca da conivência e da blindagem da máquina do Estado para que magistrados também roubem e furtem.

    A Magistratura Nacional parece ter chegado ao ponto de extorquir, ameaçar e torturar suas vítimas através das empresas públicas e particulares, até mesmo usando as redes sociais, tentando, para justificar sua degeneração, fazer crer que Direito se faz através da empatia com togados.

    Até quando a gente dos desgraçados esta nos quintos dos infernos prestando conta ao Diabo acha que tudo é política e se esquece do Estado de Direito…

    O Brasil necessita de outra Comissão da Verdade, dessa vez para apurar os crimes cometidos pela Magistratura contra o Estado, pois, ao que tudo indica, há muitos cadáveres (do império, dos militares, etc.) sob a toga! O de Celso Daniel é apenas um deles!

  3. Ewerton Santos Lourenço (PNE Guarulhos) // 17 de dezembro de 2014 às 17:43 // Responder

    Nesse país é o Dinheiro que manda!

  4. O Brasil e as brechas da lei, até quando?

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: