Urbs derruba liminar que obrigava depósito de atrasados a empresas em quatro dias

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Ônibus em Curitiba. Urbs derruba ordem judicial que obrigava pagamento de repasses atrasados nesta segunda-feira. Dívida, no entanto, ainda não foi extinta. Foto: Adamo Bazani.

Urbs derruba decisão que obrigava pagamento de atrasados a empresas de ônibus em quatro dias
Justiça não isentou gerenciadora da dívida, mas acatou os argumentos de que os repasses também precisam de complementações estaduais
ADAMO BAZANI – CBN
A queda de braço entre as empresas de ônibus que atendem as 13 cidades que formam a RIT – Rede Integrada de Transporte de Curitiba e região metropolitana, e a Urbs – Urbanização de Curitiba S.A., gestora do sistema, ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira, dia 24 de novembro de 2014.
A autarquia conseguiu derrubar liminar da semana passada que obrigava o pagamento de R$ 9,6 milhões às companhias de ônibus em quatro dias. O prazo terminaria nesta segunda-feira. O valor é referente a seis dias de operação e faz parte de um acordo entre as empresas, Urbs (órgão municipal) e Comec – Coordenação de da Região Metropolitana de Curitiba (autarquia estadual).
Os repasses estão relacionados ao número de passageiros que usam o sistema pagando com o cartão eletrônico e pelo acordo devem ser feitos a cada dois dias. O objetivo é manter as integrações gratuitas e a saúde financeira do sistema. Hoje, o passageiro paga R$ 2,85, mas o custo para transportá-lo é de R$ 3,18, a chamada tarifa técnica.
A Justiça do Paraná acatou a argumentação da Urbs de que o valor de R$ 9,6 milhões não é só devido pela administração municipal. Segundo a autarquia de Curitiba, os repasses devem ser feitos também pela Comec.
Segundo o acordo, a Comec repassa a parte do governo do estado para a Urbs e a Urbs faz o repasse final para as empresas de ônibus.
A administração municipal apresentou em juízo informações de que o governo estadual depositou R$ 1,5 milhão referentes a estes repasses. Ainda faltariam R$ 5,5 milhões do mês de novembro.
Sendo assim, como os depósitos não foram feitos, ainda segundo o recurso jurídico da Urbs, não seria possível pagar os R$ 9,6 milhões que as empresas de ônibus devem receber.
Os advogados da gestora municipal, que também cuida do sistema metropolitano, ainda disseram que os repasses a cada dois dias não deixaram de ser realizados, mas foi depositado um valor menor que o devido.
A decisão da Justiça, no entanto, não isenta a dívida para as empresas de ônibus, mas livra a Urbs da obrigatoriedade do pagamento nesta segunda-feira e da multa diária de R$ 10 mil.
A Comec e o Setransp Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana não se manifestaram.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

1 comentário em Urbs derruba liminar que obrigava depósito de atrasados a empresas em quatro dias

  1. Amigos, boa noite.

    E assim nasce a VIACAO SANTA LENGA LENGA.

    Afinal esse “status” ja era de conhecimento das partes.

    Isso e que imperra o Basil de andar para a frente.

    Parafraseando o ex Presidente Color, o sistema de gestao do Brasil E UMA CARRUAGEM.

    Att,

    Paulo Gil

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