Eucatur é condenada a pagar indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia

ônibus

Ônibus da Eucatur. Empresa foi condenada a pagar pensão vitalícia e indenização de R$ 50 mil à vítima de acidente. Juiz entendeu que empresa é responsável por segurança de passageiro do início ao fim da viagem. Cabe recurso. Imagem apenas ilustrativa

Eucatur é condenada a pagar R$ 50 mil à vítima de acidente
Companhia também deve pagar pensão vitalícia
ADAMO BAZANI – CBN
A Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo – Eucatur foi condenada pelo juiz Jaires Taves Barreto, da 1ª Vara de Buritis, no último dia 24 de julho, a pagar R$ 50 mil e pensão vitalícia de um salário mínimo a uma passageira que sofreu acidente enquanto estava num ônibus da companhia em 19 de maio de 2008.
Ainda cabe recurso.
Na ação, a vítima alega que seguia para São Paulo, quando na BR 174, o ônibus tombou no quilômetro 281 e 400 metros.
Ela fraturou uma vértebra cervical (C-6) e uma das mãos, sendo necessárias cirurgias.
Apesar das intervenções médicas, a passageira, que é autônoma, não conseguiu recuperar a capacidade total de trabalho.
Na ação, a Empresa Eucatur negou que houvesse relação total entre o acidente e a perda das funções para o trabalho.
Mas o juiz estabeleceu a relação pelo fato de uma companhia de ônibus ser responsável pela segurança dos passageiros:
“o acidente de trânsito noticiado na inicial é fato incontroverso. Assim, trata-se responsabilidade civil decorrente de contrato de transporte de pessoas, pelo qual o requerido Empresa União Cascavel assume a obrigação de transportar os passageiros ilesos até o seu destino final”
Na sentença, o juiz fundamenta a condenação ao pagamento pelos danos morais e estéticos e também à pensão vitalícia:
“E neste aspecto, no que tange ao valor da indenização por dano moral e estético requerido pela autora em questão, entendo encontrar-se adequado ao cenário fático-jurídico desenhado nos autos, uma indenização no importe de R$ 25.000,00 pelos danos morais e R$ 25.000,00 pelos danos estéticos, atento ao grau e natureza das lesões, que ocasionaram sequelas, tais como cicatrizes e luxação no corpo e sofrimento físico e psicológico à vitima, que passou por cirurgias e tratamentos, assim como considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, quantia essa que cumpre a função punitiva e pedagógica que se espera da condenação, sem causar enriquecimento indevido à parte”
“Com relação à pensão requerida, a jurisprudência já se posicionou no sentido de que, quando houver sobrevivente do acidente, a pensão deve ser fixada e mantida enquanto ela viver, não se podendo cogitar, em tal hipótese, de limite etário. Assim, referente ao valor da pensão, observa-se, pela perícia realizada, que a autora sofreu uma diminuição considerável na sua capacidade de trabalho, resultando-lhe na impossibilidade de exercer as funções que anteriormente exercia, e esta diminuição perdurará para o resto de sua vida. Entendo, portanto, que correta é a fixação da pensão vitalícia em 01 (um) salário-mínimo mensal vigente, eis que a autora era autônoma, não possuindo salário fixo”
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

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