Gontijo é condenada a pagar indenização para família de passageiro que morreu em viagem de parada cardíaca

Gontijo

Gontijo é condenada a pagar indenização à família de passageiro que morreu em trajeto, não recebendo, segundo a Justiça, assistência adequada da empresa de ônibus. Foto: Adamo Bazani

Justiça do Ceará condena Gontijo a pagar indenização por falta de assistência A passageiro que morreu de parada cardíaca durante a viagem
Ele foi deixado no meio do caminho em um hospital e família só soube da morte três dias depois. Justiça quer que condenação sirva de exemplo em outros casos para que as empresas tratem com mais zelo os passageiros
ADAMO BAZANI – CBN
A Empresa Gontijo de Transportes Ltda foi condenada a pagar R$ 14 mil de indenização para a família de uma vítima de parada cardíaca que morreu em trajeto durante uma viagem.
A sentença da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é desta terça-feira,15 de julho de 2014, mas foi divulgada nesta quinta-feira, dia 17, pelo poder judiciário e deve ser uma espécie de súmula para que as empresas de ônibus se responsabilizem pelos seus passageiros.
O caso aconteceu em 7 de setembro de 2005. De acordo com os autos do processo, o passageiro viajava de São Paulo (SP) para Cratéus (CE), quando começou a sentir-se mal.
Ele então foi deixado pela empresa em Vitória da Conquista (BA) para atendimentos médicos.
Ainda segundo o processo, o ônibus seguiu viagem normalmente e ninguém da Gontijo acompanhou o passageiro.
O passageiro não resistiu à parada cardíaca e morreu.
A mulher dele só foi avisada três dias depois pelo hospital que prestou atendimento.
Ela teve de arcar com todos os custos, inclusive com o traslado do corpo.
A mulher por várias vezes entrou em contato com a Gontijo para receber algum auxílio, mas a empresa negou. A esposa da vítima então recorreu à Justiça.
No dia 29 de janeiro de 2013, o juiz Lúcio Alves Cavalcante, titular da Comarca de Ipaporanga, concluiu, segundo nota do TJ-CE, “ que a empresa deveria ter assumido postura de maior zelo e cautela com o consumidor. Também comprovou os gastos (R$ 5.500,00) com o traslado do corpo, por parte da esposa. Dessa forma, condenou a Gontijo Transportes ao pagamento de reparação moral no valor de R$ 8.500,00 e R$ 5.500,00 por danos materiais”.
A Gontijo contestou judicialmente e disse que prestou socorro imediato e não foi responsável pelo problema de saúde que vitimou fatalmente o passageiro.
Na apelação (nº 0000211-02.2006.8.06.0093) junto ao TJCE, a Gontijo também pediu improcedência da ação ou redução no valor da indenização.
Nesta terça-feira, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou o caso e seguiu o posicionamento do relator, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, que manteve a decisão em primeira instância.
Em nota, o TJ-CE destaca alguns dos principais entendimentos judiciais na ação:
“A ré [Gontijo] não comprovou de forma inequívoca que providenciou amparo e o mínimo de assistência ao passageiro doente, desembarcando-o antes do prazo previsto e em condições imprevistas”. O desembargador também destacou que a empresa negligenciou o dever legal de amparar o passageiro. “A característica mais importante do contrato de transporte é, sem dúvida, a cláusula da incolumidade que nele está implícita”. Ressaltou ainda que “a empresa tem o dever de zelar pela incolumidade do passageiro na extensão necessária a lhe evitar qualquer acontecimento funesto”.
O poder judiciário espera que esta decisão seja parâmetro para outros eventuais casos de não atendimento adequado a passageiros e familiares que estejam sendo analisados pela Justiça em todo o País. Também quer evitar outras ocorrências semelhantes tornando as empresas de ônibus mais zelosas com os clientes.
Uma viagem é uma relação de consumo. A partir do momento que uma passagem é comprada, se estabelece um contrato e a transportadora é responsável pelo passageiro do início ao fim da viagem.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

2 comentários em Gontijo é condenada a pagar indenização para família de passageiro que morreu em viagem de parada cardíaca

  1. Amigos, bom dia.

    Decisão ainda passível de recurso.

    Att,

    Paulo Gil

  2. O Brasil é o país do recursos e contestações isso faz com que a profissão de advogado seja uma das mais lucrativas (até bem mais do que a de determinadas especialidades médicas). Aliás, o Brasil prá quem não sabe tem mais advogados por habitante do que médicos e é por isso que o sistema de saúde é a “belezura” que só quem depende do SUS sabe muito bem como é! Aliás, hoje em dia até mesmo os chamados “planos particulares de saúde” também viraram verdadeiras arapucas e você só descobre isso quando precisa de um tratamento mais especializado ou descobre que por não ter lido as letras mínimas acaba ficando descoberto de uma série de procedimentos.
    Verdade seja dita, a qualidade dos nossos transportes coletivos nunca foi boa mas piorou ainda mais com esses malditos consórcios de empresas que agora espalham-se no âmbito de linhas intermunicipais do tipo metropolitano tal qual o que se verifica na região metropolitana de Belo Horizonte e na região metropolitana da cidade do crime e do caos: São Paulo!

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: