Justiça suspende linha da Catedral (Kandango) entre São Bernardo e Apodi

ônibus

Ônibus da Catedral Transportes. Empresa está impedida de fazer a linha São Bernardo do Campo (SP) / Apodi (RN), segundo a AGU.

Justiça suspende linha da Catedral entre São Bernardo do Campo e Apodi
Empresa já havia sido impedida de fazer trajeto semelhante, mas havia recorrido
ADAMO BAZANI – CBN
A Catedral Turismo (Kandango Transportes e Turismo Ltda – Epp) foi mais uma vez impedida pela Justiça de fazer a ligação entre os estados de São Paulo e Rio Grande do Norte.
Desta vez foi acatada representação da AGU – Advocacia Geral da União para que a empresa deixe de operar a linha São Bernardo do Campo (SP) / Apodi (RN),c om venda de passagens comuns.
No ano passado, a Justiça já havia determinado a suspensão da linha São Paulo (SP) / Apodi (RN).
A AGU alega que a execução dos serviços ocorria sem autorização da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.
A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Agência (PF/ANTT) disseram que, salvo exceções, como por exemplo, a falta de oferta de serviços numa ligação ou situações emergenciais, as empresas de ônibus só podem ser contratadas por licitação.
E foi justamente na demora da licitação das linhas rodoviárias interestaduais pela ANTT que a Kandango – Catedral se apegou para defender a exploração da linha.
Mas a 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou os argumentos da AGU com base no fato de o trajeto da linha ter outras empresas operando, mesmo que por conexões.
Além disso, apesar do fato de as linhas interestaduais não terem ainda sido licitadas em todo o País, as demais empresas operam com contratos de permissão.
Em nota, a AGU ainda diz que a Justiça não deve tomar decisões que são administrativas, como a concessão de um serviço de ônibus pela ANTT.
“Os procuradores federais também pontuaram, que salvo exceções, para a exploração de serviços de transporte estadual e interestadual de passageiros é preciso a prévia realização de licitação, conforme artigo 175 da Constituição Federal. As unidades da AGU defenderam, ainda, que não cabe ao Poder Judiciário adentrar no âmbito das decisões administrativas, sob o risco de violar o princípio da separação de poderes.”
A empresa tem autorização apenas para transportar quem já pagou a passagem e está de viagem marcada. O passageiro também, se quiser, pode pedir a devolução do dinheiro.
A companhia de ônibus pode recorrer em outras instâncias.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

4 comentários em Justiça suspende linha da Catedral (Kandango) entre São Bernardo e Apodi

  1. ´Professor Pardal revoltado // 5 de maio de 2014 às 21:59 // Responder

    QUE ABSURDO, as empresas querem operar para melhorar a mobilidade sinceramente é falta absoluta da AGU de ter o que fazer. Ajudar o povo eles não podem, só atrapalham, eu penso assim a empresa tem ônibus novo, deveria de operar, agora se ela tem ônibus acima dos 10 anos aí sim ela não poderia operar. Lamentável esta Advocacia Geral da União. LIMINAR NELES CATEDRAL.

  2. AGU quando afirma que Poder Judiciário NÃO DEVE APRECIAR petições que envolve a ADMINISTRAÇÃO FEDERAL afirma, claramente, a falta de função da AGU. Todos os conflitos, quando reclamados, devem ser apreciados. O poder administrativo federal não deve administrar o poder judiciário e vice-versa. Ambos com suas mazelas. A administração federal com corrupção de sangria desatada. O judiciário com venda de sentenças. A Kandango Transportes, apenas, aproveita-se de brechas como Falta de: Licitação, Fiscalização, Administração. Desde 2008 o interestadual está como clandestino ao olhar da Carta Magna. E, só tem direitos, quem os recorre. Vai lá que cola. Agora, um pergunta no ar. A quem interessa a falta de licitação?

  3. O que a AGU entende sobre transporte ilegal?A Catedral que é diretamente interessada nesse trajeto,coloca ônibus de última geração para atender a população.Enquanto tem empresas autorizadas que colocam a vida de quem viaja em risco com carros velhos e diversos problemas e cobrando um absurdo nas passagens.

  4. MAIS E ISSO QUE AS EMPRESA DO RAMO QUE TEM LINHAS REGULAR SI JUNTA COM A NTT PARA QUE TIRE ESSAS EMPRESA E QUE DEIXA ELAS VIAJANDO COM CARROS VELHOS E FECHAS OS OLHOS OU SEJA SÃO SUBORDINADO A ELAS E NEGUEM VER ISSO!!!!!!!!!!!

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