Empresas de ônibus são acusadas de não cumprir gratuidades

Publicado em: 19 de março de 2014

Empresas de ônibus são acusadas de não cumprir gratuidades
Viação Bangu, do Rio de Janeiro, foi multada em R$ 100 mil. Em Florianópolis, Reunidas e Catarinense podem ser penalizadas em até R$ 3 milhões
ADAMO BAZANI – CBN
Justiça, Ministérios Públicos e Procons têm feito uma cerco em algumas regiões a empresas de ônibus que não estariam cumprindo leis que determinam gratuidades e descontos nas tarifas para estudantes.
No Rio de Janeiro, a questão foi parar na Justiça do Trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Auto Viação Bangu Ltda e manteve condenação por dano moral de R$ 100 mil contra a empresa.
Segundo entendimento da Justiça, a Bangu não cumpria a legislação sobre a gratuidade para idosos e estudantes e ia além: descontava dos salários dos motoristas os valores relativos dessas pessoas que usavam os ônibus sem pagar a passagem como determina a lei.
O relator do recurso na Primeira Turma do Tribunal, Waldmir Oliveira Costa, chegou a escrever em sua decisão que a atitude da empresa fere princípios da dignidade humana:
“conduta antijurídica da empresa, cuja repercussão transcendeu o interesse da coletividade dos empregados, atingindo toda a sociedade, atenta contra os princípios constitucionais da dignidade humana e da valorização do trabalho (artigo 1º, incisos III e IV, da Constituição Federal), suficientes para autorizar a indenização por dano moral”.
A Auto Viação Bangu Ltda já tinha sido condenada em primeira e segunda instâncias depois de a Justiça ser favorável à ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho.
Faz parte do processo a declaração de um motorista para a imprensa que mostrou descontos de R$ 155 no holerite de um mês referentes à quantidade de idosos e estudantes transportados sem cobrança de tarifa.
O Ministério Público do Trabalho apurou que a Auto Viação Bangu possui uma sala de monitoramento onde funcionários analisam imagens das câmeras dos ônibus para flagrarem idosos e estudantes andando de graça, mesmo sendo este um direito por lei, e posteriormente realizarem os descontos nos salários.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho, a conduta da Bangu chega ser antissocial por afetar toda a coletividade, “na medida em que a lei que ampara a gratuidade é violada sistematicamente”, o fato torna-se mais grave por se tratar de uma concessão de serviço público.
A Bangu nega as acusações e diz que os descontos só foram relativos aos passageiros transportados gratuitamente sem direito.
CATARINENSE E REUNIDAS:
Já em Florianópolis, o Procon notificou as empresas Auto Viação Catarinense e a Reunidas S.A. depois de denúncia do Ministério Público de que as companhias não estariam concedendo desconto de 50% para estudantes como determina Lei Estadual.
O desconto é garantido a estudantes em linhas rodoviárias intermunicipais desde que os deslocamentos sejam para a instituição de ensino. O passageiro deve mostrar a carteirinha estudantil junto com atestado de matrícula.
O Procon pediu um relatório às empresas sobre as vendas de bilhetes para estudantes nos últimos seis meses. Segundo o órgão, se forem constatas as irregularidades, as multas às viações podem variar de R$ 600 a R$ 3 milhões dependendo do faturamento e das supostas vantagens financeiras obtidas pelo não cumprimento da meia tarifa.
As duas companhias não se pronunciaram oficialmente.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes