Ônibus em Curitiba. Prefeito Gustavo Fruet pede agilidade do TCE para julgar relatório que aponta a necessidade de uma nova licitação na Capital. Ele negocia com o Governo do Estado a possibilidade de o município não precisar ajudar mais no financiamento das integrações metropolitanas com as cidades que formam a RIT. Foto: Adamo Bazani
Prefeito de Curitiba quer agilidade do TCE no julgamento da licitação dos transportes
Gustavo Fruet negocia para que Estado assuma sozinho subsídios para a RIT em 13 cidades
ADAMO BAZANI – CBN
Às vésperas do reajuste no valor da passagem de ônibus, previsto pelo contrato da licitação realizada entre 2009 e 2010, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, pediu nesta segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2014, agilidade para o TCE-PR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgar a licitação dos serviços municipais.
Pelo contrato, o reajuste anual da tarifa técnica deve ser realizado todo o dia 26 de fevereiro.
Relatório feito ano passado pelo TCE com 253 páginas sugere que seja realizada uma nova licitação. O documento aponta 40 possíveis irregularidades no processo licitatório, das quais direcionamento para a manutenção de um suposto cartel de empresas de ônibus. Somente a família Gulin controla 87,06% dos transportes na Capital Curitiba e nos municípios da Região Metropolitana. A família Gulin atua nos transportes de Curitiba e região desde 1949.
Além disso, o TCE propôs um novo método de cálculo das passagens que poderia reduzir a tarifa técnica (a que se refere aos custos do sistema) em R$ 043. Hoje a tarifa técnica está em R$ 2,99 e a tarifa cobrada dos passageiros é de R$ 2,70. Com a redução, a tarifa técnica iria para R$ 2,56. Assim, aponta o relatório do TCE, o valor diminuiria para os passageiros e não haveria necessidade de subsídios.
Entre as mudanças propostas pelo conselheiro do TCE, Nestor Baptista, para a diminuição do valor das tarifas estão o fim da taxa de gerenciamento de 4% cobrada pela responsável pela gestão dos transportes, Urbs- Urbanização de Curitiba S.A., e a alteração do peso do custo do combustível. Hoje empresas e prefeitura se baseiam no valor médio do diesel pela tabela da ANP (agência do Petróleo, do Governo Federal). A proposta é que seja usado o valor mínimo para o cálculo.
O prefeito disse que o atual contrato está em vigor e deve ser cumprido, mas que precisa de uma definição do TCE para que tenha segurança jurídica para estipular a nova tarifa e também para o poder público e as empresas realizarem investimentos.
Paralelamente ao julgamento do TCE do Paraná sobre a possibilidade de uma nova licitação em Curitiba, Gustavo Fruet disse que intensificou as negociações com o Governo do Estado sobre os subsídios às linhas metropolitanas que formam a RIT – Rede Integrada de Transporte. Os complementos de receita permitem a integração tarifária gratuita entre os ônibus municipais e os que servem as outras 13 cidades do sistema.
O prefeito Gustavo Fruet disse que hoje só o sistema de Curitiba poderia se manter sem subsídios havendo um equilíbrio, considerando apenas as linhas municipais, entre a tarifa técnica e a tarifa paga pelos passageiros.
Segundo ele, apesar de o transporte metropolitano ser de responsabilidade do Estado, hoje o município paga R$ 2 milhões para a RIT e Estado arca com R$ 5 milhões por mês.
A definição das responsabilidades pelos subsídios metropolitanos pode colocar fim ao convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Curitiba que determina que a Urbs, mesmo sendo uma autarquia municipal, se responsabilize pelo gerenciamento da RIT na região metropolitana.
A RIT foi criada inicialmente no município de Curitiba nos anos de 1980. Em 1986, a Urbs passou a gerenciar o sistema de transportes Curitiba. Em 1996, a integração passou a ser intermunicipal entre as cidades de Curitiba, Contenda, Almirante Tamandaré, Pinhais, São José dos Pinhais e Araucária. Em 2000, a última cidade a fazer parte da RIT foi Fazenda Rio Grande. Já no ano de 2012, Boituva do Sul, que estava integrada fisicamente desde 1997, passou a unificar a tarifa com a Capital.
Apesar de os transportes metropolitanos serem de responsabilidade do Estado, quem defende a participação da Capital no financiamento da RIT alega que a integração com as outras cidades beneficia também os moradores de Curitiba, havendo a necessidade de uma contrapartida do município.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes