Empresas de ônibus dizem que conseguiram suspender de novo licitação de 2 mil linhas interestaduais
Publicado em: 28 de janeiro de 2014
Empresas dizem que conseguiram suspender novamente licitação das linhas rodoviárias interestaduais pela ANTT. A Empresa de Transportes São Luiz teve pedido atendido pela Justiça Federal na Bahia que suspendeu a disputa para os lotes 2 e 4 do Grupo 3. Empresas alegam que como a licitação é única, uma vez derrubada a disputa para um grupo, todo o processo licitatório deve ser interrompido. ANTT diz que STJ garante a continuidade da licitação.
Empresas de ônibus dizem que conseguiram suspender novamente licitação das interestaduais pela ANTT
Companhias de baseiam numa decisão da Justiça da Bahia em favor da Viação São Luís, operadora com base no Estado
ADAMO BAZANI – CBN
As empresas de ônibus que operam linhas de ônibus interestaduais e contestam o modelo de licitação dos serviços anunciaram nesta terça-feira, dia 28 de janeiro de 2014, que conseguiram mais uma vez suspender a concorrência pública sob responsabilidade da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, que envolve aproximadamente duas mil ligações em todo o País. A Agência não confirma.
Uma decisão da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, publicada na edição de 27 de janeiro de 2014 do DOU – Diário Oficial da União atende pedido da Empresa de Transportes São Luiz, de Salvador.
No entanto, o judiciário da Bahia se refere apenas aos lotes 02 e 04 do Grupo 3.
O Propass Brasil, plano do Governo Federal para reorganizar as linhas, divide os serviços interestaduais em 16 grupos, responsáveis por 54 lotes operacionais.
As empresas de ônibus interpretam que a licitação para as linhas com distâncias superiores a 75 km é única. Sendo assim, se houve suspensão do processo licitatório em um grupo, toda a licitação fica interrompida.
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres ainda não se pronunciou sobre a decisão.
Ontem, dia 27 de janeiro de 2014, a Advocacia Geral da União, divulgou que no dia 22 de janeiro, o presidente interino do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, derrubou liminar em favor do Setpesp – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo que mantinha suspensa a licitação.
Em 18 de dezembro de 2013, o juiz Jirair Miguerian, do TRF, aceitou a argumentação das empresas de ônibus de que como o edital foi colocado pela ANTT a lei de licitações estava sendo contrariada. As empresas alegaram que não foi respeitado o tempo para manifestações em relação ao edital.
No entanto, a decisão do juiz foi derrubada pelo STJ.
LICITAÇÃO VAI MUDAR TRANSPORTES EM TODO O PAÍS:
A licitação de cerca de duas mil linhas que unem estados diferentes deve mudar os serviços de ônibus rodoviários em todo o País.
Tanto empresas como o Governo Federal, pela ANTT, garantem isso, mas sob pontos de vista bem diferentes.
A ANTT diz que a mudança será para melhor e vai baratear as passagens. Já as empresas falam em “desmantelamento da atual estrutura dos serviços que foram aprovados por mais de 80% dos passageiros”.
Segundo a ANTT, os serviços e a frota dos ônibus interestaduais precisam ser modernizados. Para isso, vai exigir idade máxima da frota de dez anos, colocação de GPS nos veículos, vendas de passagens pela internet e por telefone para todas as empresas. Ainda de acordo com a ANTT, o racionamento das linhas com a criação dos 16 grupos e 54 lotes vai permitir que o passageiro se beneficie com redução no valor dos bilhetes e uma maior justiça na divisão de linhas. Por exemplo, uma empresa que operar uma linha extremamente lucrativa deve assumir uma linha com menor retorno financeiro, mas que tenha importância social.
Já as companhias de ônibus alegam que a divisão de lotes e grupos, conforme foi proposto pela ANTT, altera a estrutura dos serviços de transportes. Tal divisão, de acordo com o entendimento das empresas, segue critérios numéricos, mas “não práticos”. Para elas, as necessidades dos passageiros desenharam o atual sistema em relação à demanda e aos destinos e isso não seria respeitado. Além disso, as empresas alegam que a divisão pode “quebrar” áreas operacionais e dividir pontos de apoio já constituídos pelas companhias, além de concentrar ainda mais o mercado, prejudicando as pequenas empresas.
A taxa de ocupação dos ônibus e a quantidade de frota também são outros fatores sem consenso entre empresas e ANTT.
Desde 2008, ANTT e empresas travam uma verdadeira guerra em torno da licitação.
A Constituição Federal de 1988 determina que os serviços públicos operados por empresas particulares devem ser regidos por contratos de concessão mediante concorrência que permite condições iguais de disputa, como licitações.
O Governo Federal, em 1993 renovou as permissões em vigor de operação das linhas interestaduais por 15 anos.
Este prazo terminou em 2008. Desde então, a ANTT tenta realizar a licitação.
Segue publicação do Diário Oficial da União destacando a decisão da Justiça Federal na Bahia que suspendeu a licitação para um grupo e dois lotes das linhas interestaduais pela ANTT:
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2014
A Comissão de Outorga do Edital de Licitação nº 1/2013 para permissão dos serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, operados com ônibus do tipo rodoviário, comunica que, em decorrência de decisão judicial liminar proferida nos autos da Ação Ordinária nº 46959-04.2013.4.01.3300/4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia,a Licitação regida pelo referido Edital encontra-se suspensa para todo e qualquer ato relativo aos Lotes 2 e 4 do Grupo 3, até ulterior deliberação do juízo.
Registra-se, por fim, que a suspensão se deu a partir de 20/1/2014.
Eventuais alterações no Cronograma serão oportunamente divulgadas no sítio eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br).
RICARDO TIMÓTEO ANTUNES
Presidente da Comissão
“TRONCO-ALIMENTADOR” PARA RODOVIÁRIOS.
As empresas dizem que uma das propostas das companhias para reorganizar a malha de serviços rodoviários interestaduais, sem afetar o mercado e racionalizando as linhas, é a criação de “Hubs”, ou seja, terminais mais adequados e modernizados para receberem altas demandas, normalmente para ligações entre capitais ou cidades de grande movimento, mesmo sem serem capitais.
Destas rodoviárias sairiam linhas menores, para locais mais afastados. Estas linhas poderiam ser operadas por empresas locais, que, segundo as companhias de ônibus, poderiam desaparecer com o modelo de licitação da ANTT.
Seria uma espécie de sistema “tronco-alimentador” para rodoviários.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
Comentários
Amigos, boa noite.
BRASILLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL
E o efeito da copa.
E chute pra todo lado e todo canto.
Ou melhor, e um chute no saco.
CIRCO OU HOSPICIO ?
Tanto faz , nao e mesmo ?
Att,
Paulo Gil
Estão certas as 252 empresas atualmente registradas na ANTT ! O modelo de “licitação”proposto pelo partido da estrela decadente é militarista e até as grandes empresas do sistema como Itapemirim, Gontijo e Cometa são contrárias a esta excessiva concentração de poder e quebra de áreas operacionais nas quais os pontos de apoio estão envolvidos e foram objeto de grandes investimentos ao longo dos últimos anos.
Sou favorável a uma licitação de acordo com os moldes atuais e com algum as alterações pontuais nas quais exijam-se pelo menos mais uma operadora em determinada linha. NÃO é esse o modelo proposto pela ANTT pessoal ! Li, estudei a fundo e sinceramente cheguei a ter até pesadelos após um dia inteiro de leitura minuciosa de toda aquela documentação!
O pesadelo que tive foi horrível! Sonhei que o Brasil tinha sido invadido por ônibus chineses e que na licitação entraram várias empresas de transportes de Cuba e da China!!! Que pesadelo horrível e parecia tão real quanto ao atual pesadelo de ver 4.000 estrangeiros e todos de Cuba trabalhando como médicos ! Por acaso a medicina cubana é tão evoluída assim ? Só aqui em minha cidade desde o último dia 02 de janeiro estão trabalhando 8 cubanos e eles não vem sozinhos, vem com a família toda! Não vai demorar muito seremos 200 milhões de habitantes no Brasil e essa invasão chinesa vai começar pelas indústrias também: O que fazem vários ônibus da marca chinesa BYD por aqui ? Estão aqui apenas de passeio ? Lógico que não! Já foram avisados e estão de olho no leilão da BUSSCAR !!!
Como ACOMODAR 252 empresas atuais dentro de um modelo podre de divisão por 16 áreas e 54 lotes ? Alguém poderia me dizer qual mágica consegue fazer com que todas as 252 empresas sejam contempladas ? Não o serão !!! Apenas UMA empresa pode ganhar cada lote. Se houver EMPATE TÉCNICO entre 2 ou 3 empresas num mesmo lote haverá critérios de DESEMPATE ! Leiam o manual da licitação porca da ANTT e se vocês fossem empresários ficariam estarrecidos também !!!
Será que eles não enxergam o quão absurda é essa licitação, nesses moldes malucos que estão propondo?
Sinceramente, as empresas do setor estão pensando meramente no dinheiro delas, todo lote pode ter consórcio de várias empresas coroborando com menos investimentos em ponto de apoio etc. Hoje temos 252 empresas operantes, mas o 80% do sistema são controlados por aproximadamente 50 empresas. Hoje não temos concentração? Desculpe mas quantidade empresas de hoje não condiz com o sistema todo. Todos oa empresários querem operar linhas como rio x São paulo, mas ninguém quer operar a linha paraguaçu ( sc) x rio negro( pr), ou seja, o filão todos querem mas a contrapartida a sociedade as empresas não querem fazer.
É sério que vocês estão defendendo o atual modelo de concessão dos transportes rodoviários do Brasil? Só pode ser brincadeira.
O modelo atual não é ruim,o que deveriam fazer é aumentar a concorrencia e rever os custos das linhas,exemplo/ linha fortaleza-ce pelotas rs linha são paulo sp rio branco ac,por aí vai.Acho injusto por exemplo a são luiz que presta um bom serviço na bahia ser engolida pela gontijo.
Acho que o sistema hoje tem que melhorar bastante, hoje ele privilegia as empresas que foram crescendo em suas aquisições e ramificações, grandea grupos perderiam muito com o sistema proposto. Acredito que isso tenha motivado as empresas a simplesmente procurar tudo quanto é defeito para contrariar o processo licitatório proposto, ao meu ver ele será bom para os usuários e empresas.
A proposta inicial contemplava um maior número de grupos, de lotes e de empresas participantes. Por pressão das atuais monopolistas, foram enxugando os grupos e lotes de linhas, até chegar na situação atual.
A verdade é que, qualquer que for o plano a ser lançado, não será aceito pelas grandes que dominam o setor atualmente.
Por elas, fica tudo como está.
Amigos, boa noite
Brilhantes e inteligentes todos os comentários posteriores ao meu primeiro comentários, gostei muito.
Complementando:
Do boi, tudo se aproveita, inclusive o berro para fazer novela, seja das 18, das 19 ou das 21, brasileira ou mexicana.
O problema é que todo mundo só quer saber é do Filet Mignon.
Todos os operadores, sabiam que estão operando precariamente, portanto assumiram o risco e agora não adianta reclamar.
A licitação não vai mudar muita coisa, pois quem terá condições de participar dela serão os mesmos, afinal quem tem “cash” para atender um edital de licitação de buzão, seja rodoviário ou urbano ??
Os mesmos é obvio.
Eu, além de apaixonado pelo buzão adoraria participar, mas não tenho capital nem para comprar um buzinho usado de 20 anos de uso, portanto…, quem participará serão eles mesmos.
Infelizmente o que falta é bom senso (coisa que Universidade nenhuma, no mundo, ensina) e ser realista, pois se quem irá participar serão os mesmos, quem operará após a licitação também serão os mesmo, em nada alterando.
O maior perrengue é quem vai operar o Filet Mignon, RJ – SP – RJ – SP (por exemplo); mas isso nada do que um acordo de cavalheiros não se acerte no paralelo.
Portanto compete aos gestores públicos fazerem a coisa acontecer e sair dessa zona de incerteza o que não é bom pra ninguém, muito menos para os usuários.
Não achei o significado do HUBS, mas sou contra, pois isso só funciona no papel, na prática, já sabe o que irá ocorrer, daqui a pouco tão querendo fazer Corredor BRT São Paulo BH (acompanhando as curvas é claro – igualzinho a Linha 4 do metrô de Sampa).
Alguém acha que a Viação Santo Atraso, terá cacife para assumir uma linha com esse montão de exigências ?
Não né; exceto se for de “laranja”.
Resolvam isso da maneira mais pratica possível, pois os “comedores” do Filet Mignon, serão sempre os mesmos.
Ajudem o Brasil a rodar para frente, só isso.
OBS.: Marcos Nascimento cuidado com os pesadelos, de repente você pode sonhar que está fazendo uma viagem São Paulo – Natal de Apachezinho Baleadaço e Muiiiito Encardidaço da fiscalizadora.
E olha que se implantarem o HUBS eu não duvido não.
HAU !
Att,
Paulo Gil
Gostaria que me enviassem o edital de licitação sou do sindicato dos rodoviários do Piauí e gostariamos muito de acompanhar essa licitação conhecendo todo seu teor