STJ retoma licitação de duas mil linhas interestaduais pela ANTT

ônibus

Ônibus interestadual rodoviário partindo de Santo André, na Grande São Paulo, para o Nordeste brasileiro. STJ derrubou liminar que suspendida a licitação de aproximadamente duas mil linhas interestaduais pela ANTT. Foto: Adamo Bazani.

STJ determina que seja realizada licitação de linhas interestaduais de ônibus
Instância suspende liminar do TRF que impedia o certame de cerca de duas mil linhas gerenciadas pela ANTT.
ADAMO BAZANI – CBN
O STJ – Superior Tribunal de Justiça determinou que a licitação de aproximadamente duas mil linhas de ônibus interestaduais gerenciadas pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres seja retomada.
Na quarta-feira, dia 22 de janeiro de 2014, o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, a pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp), impedia a concorrência pública. A informação, no entanto, só foi divulgada nesta segunda-feira, dia 27 de janeiro.
O presidente em exercício do STJ entendeu que o prazo de 50 dias dado pela ANTT para as empresas e interessados se manifestarem sobre o edital foi “mais que suficiente” e que se a licitação continuar sendo impedida de prosseguir há risco de “grave dano à segurança pública e à ordem pública e econômica, se destacada a relevância e a importância estratégica dessa parte da ação governamental voltada ao desenvolvimento do país e ao crescimento da economia”.
Desde 2008, o governo federal, que lançou o Propass Brasil, o plano para licitação, e as empresas de ônibus travam uma verdadeira queda de braço sobre o tema,
Nos mais recentes capítulos, representadas pelos Setpesp, sindicato das empresas em São Paulo, as companhias de ônibus conseguiram impedir o andamento da licitação, cenário que mudou com a decisão de Gilson Dipp.
Em 11 de outubro de 2013, o Setpesp teve o pedido de liminar para impedir a licitação negado pela primeira instância da 21ª Vara Federal do Distrito Federal.
O Setpesp recorreu ao Tribunal Regional Federal.
Em 18 de dezembro de 2013, o juiz Jirair Miguerian, do TRF, aceitou a argumentação das empresas de ônibus de que como o edital foi colocado pela ANTT a lei de licitações estava sendo contrariada. As empresas alegaram que não foi respeitado o tempo para manifestações em relação ao edital.
A ANTT e AGU – Advocacia Geral da União – entraram com recurso e na quinta-feira, passada, o STJ derrubou a liminar que favorecia as empresas de ônibus.
A licitação divide o sistema de transportes rodoviários interestaduais em 54 lotes e 16 grupos, vai exigir idade máxima de 10 anos dos ônibus e GPS na frota.
As empresas dizem que o governo federal não “ouviu o mercado”, que se formou em 70 anos, “regido pela necessidade de deslocamentos dos passageiros” e temem “desmantelamento de uma estrutura que é aprovada pela população”
Dimensão e características da frota, divisão das áreas de operação, taxa de ocupação dos ônibus e distribuição das linhas estão entre os principais pontos sem acordo entre viações e ANTT.
O governo federal alega que a licitação vai modernizar a frota, os serviços e vai distribuir melhor o mercado. A empresa que assumir uma linha muito lucrativa tem de operar também um serviço com menos retorno financeiro, mas de interesse social.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

6 comentários em STJ retoma licitação de duas mil linhas interestaduais pela ANTT

  1. Gostaria de ver!!!!!

  2. Essa ideia “genial” vai transformar o sistema rodoviário em um caos…

  3. Amigos, boa noite.

    Como será a farda das 16 monopolistas ?

    Arrisco um palpite:

    Tudo saia e blusa verde e amarelo.

    Lindo.

    Att,

    Paulo Gil

  4. Desde quando o governo federal tem interesse em melhorar os transportes rodoviários do Brasil ? Que eu saiba desde a era FHC ou seja desde janeiro de 1995 as estradas federais estão completamente abandonadas e sem manutenção alguma e essa questão e insistência em dividir o Brasil em 16 áreas e 54 lotes para acomodar as quase 2.000 linhas rodoviárias reduzirá substancialmente a frota atual registrada na ANTT que é de quase 13.500 ônibus e baixará para exatos 8.181 ônibus conforme o desejo da PeTralhada !
    O curioso é que apenas UMA empresa poderá ganhar em cada lote! Logo serão 54 empresas apenas no lugar das atuais 252 empresas que estão registradas na ANTT.
    Considerando que ficarão de fora 198 empresas pequenas e médias e outras 100 continuarão chupando o dedo, logo o sistema após licitado deixará de forma aproximadamente 298 empresas.
    EXPLICO: existem em todo o País cerca de 100 empresas que NÃO tem autorização para operação interestadual mas que desejam entrar no sistema rodoviário federal fiscalizado pela ANTT e esta licitação seria uma oportunidade para a entrada de empresas de turismo como a Jonas Turismo e a Açai Tur e tantas outras que desejam entrar no mercado rodoviário. O problema é: o GOVERNO FEDERAL NÃO QUER QUE ELAS ENTREM NO SISTEMA ! Fazer uma divisão porca dessas em apenas 54 lotes é um atentado ao direito de ir e vir do cidadão brasileiro! Chega da patifaria na política! Que se faça a licitação mas não com esse modelo podre de divisão em poucas áreas e poucos lotes. O Brasil é um País de DIMENSÕES CONTINENTAIS e pode sim perfeitamente ter no mínimo 300 empresas rodoviárias interestaduais no lugar das 252 atuais ou seja: o sistema precisa ser ampliado e não enxugado como quer a ANTT e até as empresas de ônibus grandes são contra esse modelo PODRE de licitação.

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