Prefeitura de Belo Horizonte reduz custos de empresas de ônibus em R$ 20 milhões, mas tarifas continuam as mesmas

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Ônibus em Belo Horizonte. Prefeitura decidiu não cobrar mais taxa de gerenciamento das empresas de ônibus, que vão com isso economizar cerca de R$ 20 milhões por ano. Tarifas não serão reduzidas, mas congelamento persiste.

Prefeitura de Belo Horizonte vai reduzir em R$ 20 milhões os custos anuais das empresas de ônibus
No entanto, medida não vai resultar em redução da tarifa., mas garante congelamento do valor das passagens municipais até conclusão de auditoria
ADAMO BAZANI – CBN
Decreto publicado nesta quinta-feira, dia 23 de janeiro de 2014, no Diário Oficial de Município de Belo Horizonte, pode reduzir em R$ 20 milhões por ano os custos das empresas de ônibus na cidade.
O prefeito Márcio Lacerda isentou das empresas o pagamento do CGO – Custo de Gerenciamento Operacional, que é uma espécie de taxa paga pelas empresas e repassada à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans.
O dinheiro é usado para organização, gerenciamento e fiscalização do sistema da capital mineira.
Mas a diminuição dos custos das empresas não vai resultar em redução no valor das passagens.
Na verdade, o dinheiro poupado dos cofres das viações vai compensar o congelamento da tarifa municipal, que foi reduzida em R$ 0,15 em junho do ano passado após as manifestações, até a conclusão de uma auditoria sobre os custos dos transportes.
O prefeito em junho do ano passado cogitou retirar o CGO, mas conseguiu à época compensar as empresas com a isenção do PIS-Cofins e do tributo municipal ISS – Imposto sobre Serviços.
No entanto, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, toda redução de receita pública deve ser equilibrada com aumento por outra fonte.
Por isso, a prefeitura determinou o aumento da alíquota do ITBI – Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis de 2,5% para 3% .
O fim da cobrança do CGO para as empresas deve começar a vigorar em até 90 dias.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

1 comentário em Prefeitura de Belo Horizonte reduz custos de empresas de ônibus em R$ 20 milhões, mas tarifas continuam as mesmas

  1. Amigos, boa noite.

    Custo de Gerenciamento Operacional – GPO

    Essa foi um chute no …

    Pra que servem as prefeituras ????

    Vamos trabalhar gente.

    Só querem receber.

    Att,

    Paulo Gil

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