Licitação das linhas interestaduais pela ANTT é adiada pela Justiça a pedido do Setpesp
Publicado em: 21 de dezembro de 2013
Ônibus rodoviário. Empresas conseguiram mais uma vez adiar leilão das linhas interestaduais pela ANTT. Foto: Adamo Bazani
Justiça suspende licitação das linhas interestaduais da ANTT
Setpesp contesta prazos para empresas apresentarem pedidos de impugnação do edital que mexe com cerca de 2 mil linhas em todo o País
ADAMO BAZANI – CBN
A polêmica da licitação das cerca de duas mil linhas interestaduais de ônibus pela ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres ganha mais um capítulo.
O desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu pedido do Setpesp – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo, que questiona os prazos dados pela ANTT para que as companhias de ônibus contestem o edital.
O sindicato reclama dos 10 dias dados pela ANTT antes da entrega das propostas para as empresas apresentarem pedidos de impugnação.
O desembargador afirmou que a legislação em vigor prevê que o prazo seja de até 2 dias antes da data para a entrega das propostas. Já as respostas às contestações das empresas devem ser dadas até 3 dias antes da data do leilão.
“Neste ponto, importante destacar a relevância da tese do agravante (o caso a Setpesp) no sentido de que a limitação do prazo de impugnação ao edital a até dez dias úteis antes da data estabelecida para a entrega dos envelopes, quando deveria ser até dois dias úteis antes da data de abertura dos envelopes, ou cinco dias úteis para impugnação por parte de qualquer cidadão, afasta a possibilidade de que os licitantes apontem inconsistências em certame de fundamental relevância e importância para o país e que, a depender da resposta da administração, apresentem impugnação complementar”, diz uma parte da decisão do desembargador.
A ANTT informou que vai recorrer para revogar a decisão e manter o cronograma da licitação.
O certame deveria ocorrer em 2008, prazo limite dos 15 anos de autorizações para operações das linhas dado pelo Governo Federal em 1993.
A Constituição de 1988 determina que os serviços concedidos de transportes sejam regidos por contratos e não por permissões precárias.
Mas desde 2008 há um verdadeiro embate entre as empresas de ônibus e a ANTT: a divisão do sistema em 54 lotes de 16 grupos, redimensionamento da frota, mudança na estrutura das linhas e a exigência de uma frota padrão para cálculo de custos são alguns dos pontos de divergências.
Confira matéria especial em:
ESPECIAL: Alternativas para a licitação das linhas rodoviárias pela ANTT
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
Comentários
Este é um adiamento que me deixa feliz.
O transporte rodoviário evoluiu muito, ao longo dos anos. Há muito que se melhorar (sempre…), mas às necessidades da população tem sido bem atendidas pelo modal.
Abraços,
Gerson Carvalho.
Amigos, boa tarde.
Será que:
O legal é ilegal ?
ou
O ilegal é legal ?
ou
O moral é imoral ?
ou
O imoral é moral ?
Depois de tudo isso, somado ao lote 5 do ABC, e ao espetáculo Mauá, será que podemos falar em Buzão Clandestino, Pirata ou Genérico ?
Não né.
Então senhores passageiros:
Boaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa Viagemmmmmmmmmmmmmmmm
Pois se tiver rodas, fica tranquilo que chega, não importa nem onde nem quando, afinal…
BRASILLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL
Att,
Paulo Gil
Essa licitação é uma verdadeira piada mesmo. Se com a frota atual as empresas precisam alugar carros para dar conta, imagina com a genial ideia dos “técnicos” da ANTT de reduzir a frota….
Finalmente uma notícia que me deixou feliz aqui no blog do OB do competente jornalista Adamo Bazani! Estava mais do que na hora de em algum Estado do Brasil ocorrer algo que travasse essa licitação! O bom é que até mesmo as empresas maiores estão conscientes do prejuízo que essa licitação iria causar ao sistema interestadual considerando que pelas exigências da divisão em 16 áreas e 54 lotes apenas UMA empresa ou UM consórcio poderia ganhar cada lote. Logo, se fossem só empresas as ganhadoras existiriam portanto 54 empresas em um universo atual de 252 empresas cadastradas na ANTT. Logo pela lógica 198 empresas ficariam de fora.
Mesmo que todas as 252 empresas conseguissem se acomodar em todos os 54 lotes gerando mais ou menos 4 a 5 empresas por consórcio, mesmo assim essa não teria sido uma licitação feliz pois existem cerca de 100 empresas que ainda NÃO operam serviços interestaduais e que também estão interessadas em participar do sistema e além disso a modalidade de consórcio no âmbito de linhas federais é muito estranha!!! Já basta ver a ZONA que é cidades como BH, Sampa e RIO com os malditos consórcios concentrados. O do RIO é uma vergonha nacional pois 39 empresas se acomodaram em apenas 4 consórcios que a prefeitura do ” coronel” Paes exigia em fins de 2010 com sua “linda” pintura fardada em um acinzentado que deixou a cidade do RIO com aspecto ruim, isso sem falar no aspecto de velho e sujo que ficaram os ônibus novos e seminovos da outrora cidade maravilhosa! Então não é de duvidar que caso o consórcio de 4, 8 ou até mesmo 12 empresas diferentes entrassem em alguns dos 54 lotes da ANTT é certo dizer que seria exigida pelo desgoverno federal do partido da estrela decadente uma pintura única para os ônibus de todas as empresas do consórcio X ou Y !
Marcos Nascimento, bom dia.
Muito brm lembrado.
Ja pensou os buzoes rodoviarios com pintura fardada (como vc muito bem denominou), vai ficar horrivel, pelo menos teremos mais um tempo para saborear as diversas pinturas e a criatividades dos autores.
Fora pintura fardada.
Arrrrrrghhhhhhhh !
Abcs,
Paulo Gil
Quando será que a ANTT perceberá que as estradas brasileiras (algumas), oferecem riscos nas curvas mal planejadas, para os ônibus de carrocerias como este que acabou saindo fora da Régis?? Há anos vemos estes enormes e altos veículos, derribando ladeira abaixo, como foi com a Itapemirim, e um outro ocorrido em SC quando se perdeu todo um time de futebol??
As curvas estão em desnível, em contraponto com relação à aerodinâmica dos veículos, mesmo que eles passem com velocidade reduzida, e o motorista se vê obrigado a forçar o carro para o centro da pista. Não é fácil. A ANTT tem que repensar, reestruturar estas vias, inclusive a da MORTE, Régis Bittencourt
Orlando Silva, bom dia.
Muito bem lembrado, soma-se tambem as alcas de acessos as pontes, todas horriveis.
Mas nesse caso a competencia nao e da ANTT e sim do DNIT, que na minha opniao esta inerte ha anos, pois o DER era menos pior.
E aproveitando seu comentario, faco mais uma observacao, buzao de 2 andares so pode rodar na Bandeirantes e na Castelo Branco, nas demais estradas e no estado de Minas Gerais, nem pensar.
Entendo tambem que esta na hora da Marcopolo reforcar o andar superior do DD.
Abcs,
Paulo Gil