Viação Cidade de Mauá também não poderia ser descredenciada. Leblon possui garantias judiciais
Publicado em: 21 de outubro de 2013
Notificação recebida pela Prefeitura que determina que Viação Cidade de Mauá não poderia ter linhas suspensas. Outra decisão judicial mantém a Leblon operando. Mesmo assim, administração petista descredenciou empresas e colocou uma companhia de forma emergencial.Reprodução
Viação Cidade de Mauá também tem garantias para operar no município e não deveria ter linhas suspensas
Outra Decisão Judicial também garante a permanência da Leblon Transporte no município
ADAMO BAZANI – CBN
A Prefeitura de Mauá foi notificada no dia 30 de setembro de que não poderia descredenciar os serviços da Viação Cidade de Mauá, operadora do lote 01 do município.
Isso porque, segundo o juiz da 5ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho de Manaus, Rosselberto Himenes, as empresas do grupo de Baltazar José de Sousa estão em processo de recuperação judicial e a prefeitura não poderia tomar qualquer atitude que prejudicasse a receita das empresas de ônibus, como a retirada de linhas.
Na notificação, o juiz determina que a prefeitura de Mauá se abstenha de “praticar qualquer ato tendente a por fim aos serviços prestados pelas recuperandas, garantindo a continuidade dos recebimentos da empresa Viação Cidade de Mauá Ltda, para contribuir com os objetivos da Ação de Recuperação Judicial, conforme cópia da decisão proferida nos autos”.
A determinação foi reforçada no dia 17 de outubro.
Também no dia 17 de outubro, a 5ª Vara Cível de Mauá atendeu mandado de segurança favorável à empresa Leblon Transporte de Passageiros tornando nulos os efeitos do cancelamento da concessão da empresa de ônibus que opera o lote 02 na cidade.
“ a impetrante (Leblon) estaria às vésperas de ser sumariamente banida do transporte público local. Há relevância, dessa forma, nos argumentos do impetrante; para o fim de evitar risco de difícil reparação, ou assegurar a eficácia da eventual e futura segurança que possa vir a ser concedida na sentença, é que CONCEDO a liminar, para o fim de suspender os efeitos de eventual decisão administrativa que, declarando a caducidade, venha a impedir a continuidade das operações da impetrante dentro de seu objeto contratual. Por consequência, fica prejudicada a contratação emergencial doutra empresa, acima mencionada, até o julgamento deste mandado de segurança”.
Mesmo com as duas decisões, no dia 18 de outubro, a Prefeitura de Mauá descredenciou as duas empresas de ônibus. No dia seguinte, começou a operar em caráter emergencial a Suzantur, de Claudinei Brogliato, com 50 ônibus usados da Oak Tree, empresa que por problemas financeiros e consequentemente operacionais deixou de prestar serviços no Consórcio Sudoeste, área 8 da Capital Paulista.
O início das operações da Suzantur no lote 01 foi marcado por muito tumulto na cidade. Quatro ônibus foram queimados e três depredados.
O prefeito Donisete Braga, do PT, justificou o descredenciamento das operadoras à sindicância que aponta supostas fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica do município.
A sindicância é ainda contestada na Justiça.
“Queremos apenas melhorar a vida da população, reformular os transportes na cidade, que precisam de melhorias. Já chegou ao limite a precariedade dos serviços” – disse o prefeito Donisete Braga em entrevista coletiva.
A reportagem do Blog Ponto de Ônibus/Canal do Ônibus conversou nesta segunda-feira, dia 21 de outubro, com Baltazar de Sousa Júnior, filho de Baltazar José de Sousa, e diretor da Viação Cidade de Mauá.
“Nós temos sim o direito de operar. A prefeitura desrespeitou a Justiça ao tirar linhas de nossa operação. E fez isso de forma consciente, já que a prefeitura foi notificada da proibição de mexer com os recursos de uma empresa em recuperação judicial. Isso fere a lei” – disse Baltazar de Sousa Júnior.
Em nota, a Leblon informou que há um parecer da Prefeitura para que seja refeita a sindicância pelo fato de “ela apresentar falhas e não ser conclusiva”:
“Quanto à sindicância sobre a suposta fraude na bilhetagem eletrônica, alegada pela
prefeitura de Mauá, a Leblon provou que esse procedimento foi completamente ilegal
e não indicou qualquer elemento concreto que justificasse o descredenciamento da
empresa. O próprio setor jurídico da Prefeitura de Mauá emitiu parecer
recomendando que a sindicância fosse refeita, por não ser conclusiva e possuir falhas
procedimentais. Essa sindicância foi ardilosamente desvirtuada de seus fins pela
Prefeitura de Mauá para tentar desabonar a Leblon em ações judiciais que tramitam
no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas não foi levado em consideração pelo
Ministro Presidente Félix Fischer, em decisão de 17 de setembro de 2013, que
garantiu a manutenção das operações da empresa Leblon em Mauá”
A manhã desta segunda-feira, primeiro dia útil após o inicio das operações da Suzantur em cinco linhas da Viação Cidade de Mauá, não registrou atos de violência como no sábado. Mas passageiros de linhas como Vila Mercedes reclamaram da insuficiência dos ônibus no serviço. Com a Viação Cidade de Mauá, a linha era atendida por veículos articulados e a Suzantur só tem ônibus convencionais. Além disso, por serem usados de São Paulo e colocados às pressas, os veículos ainda têm porta à esquerda e catraca no meio, retirando espaço para passageiro sentados.
Adamo Bazani, jornalista da Radio CBN, especializado em transportes.
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Comentários
A justiça bem que podia determinar a saída desse prefeito por causa das muitas mentiras , a única coisa que ele tem a dizer é sobre as catracas , argumento muito fraco para uma mentira muito grande , uma vez pediram a saída de um presidente , porque não a justiça pedir a saída dele do comando ?
porque a justica ainda nao colocou esse prefeito atrsas das grades? quem e ele pra estar desafiando a justica assim.? senhores juizes vcs vao se deixar desafiar por um mala dessses?
Só digo uma coisa, prefeitinho mais atrapalhado, esse. E o Povo de Maua é quem sofre, aff…
Nossa chega a ser patético e irritante a maneira totalmente parcial com que o paladino reporter deste blog defende a Leblon que vem com uma liminar lá do Amazonas, chega a ser comica a situação se nao fosse tragica para a população que vinha sendo transportada pelos ladroes lá dos pampas,, ladroes sim , pois quem frauda um sistema de bilhetagem em beneficio propio em detrimento a milhares de usuarios é ladrao sim.
Bem na realidade estou enviando minha opniao já sabendo que sera bloqueada como foram outras pelo moderador,uma vez que aqui neste blog só é permitido falar bem e elogiar a empresa LEBLON. Porque será ,$$$$$$, heim ,humm .
Acho que você deveria estudar um pouco mais, para aprender a ver a verdade, esta incomodado porque, continua sendo atendido pela VCM, que por anos manda e desmanda em Mauá, moro neste lugar a 25 anos e nunca fui bem atendida pelo transporte publico antes da LEBLON entrar, a verdade tem que ser dita, se o povo fosse mais inteligente Mauá seria bem melhor. E roubar na bilhetagem não passa de uma forma de esconder o que a prefeitura ganha com propinas por este que você tanto defende.
Mas o documento apresentado do Amazonas é da empresa VCM, não é da Leblon.
antonio vc é um verdadeiro idiota mesmo o que vc entende de sindicancia? o que vc entende de fraude? vc com certeza deve ser analfabeto a juíza reconheceu que não existe base legal nesse argumento da prefeitura logo saira a nota ou vc sabe mais que um juíz? seu imbeciu paga pau deste prefeito lixo
O inteligente essa liminar de da cidade de maia leia direito e antes de opinar nesteira
Esta escrito viacao cidade de maua no inicio da materia o inteligente ve se interpreta corretamente.
Acorda pra vida Sr.Reginaldo, o sr esta pedindo pra justiça colocar atras das grades um prefeito que teve a coragem para descrenciar 2 empresas que comprovadamente estavam fraudando o sistema de bilhetagem.
Que fraudaram, com autorização da prefeitura, o sistema de bilhetagem. Porque não aproveitar que descredenciou as duas empresas e colocar o prefeito na cadeia por consentir na fraude? Poupe-nos de argumentos fracos…
Para os petistas mais mal informados , descredenciou porque tem uma já prontinha pra entrar , essa besteira só foi pra criar um pano de fundo , tem gente que ainda é atendida pela vcm por isso não podem falar bem , quem pediu pra ver as catracas foi a empresa , a prefeitura não gosta de ser investigada , não houve invasão como diz a prefeitura , ela quer argumento pra tirar a empresa.
Sr Antonio vç nao sabe metade do terço,vç viu algo que comprova se que a Leblon teria fraudado?viu porra nenhuma,apenas ouviu da boca de um idiota de um prefeito e fika ai pagando pau pra ele.no minimo vç desse ser do pt(partido dos trouxas) como vç é claro…
A turma do PT quando esta fora do poder fica sempre exigindo transparência, mas quando existe acusação contra uma administração petista eles procuram dizer que é perseguição. Mas que não deve não teme.
Enquanto o prefeito procura maneiras de tirar a Leblon do sistema, acredito que o Donizete terá dois destinos:
– Ter o seu mandado cassado
– Sendo derrotado nas urnas em 2016
prefeito cara de pau nas priximas eleiçoes voce vem atras de voto o povo de maua vai te dar o troco q voce mereçe traidor do povo voce e mais falço q judas disse q nao ia mexer com a leblon e agora q tirar voce nao pega onibus mais deus vai tocar no seu coraçao e voce vai se arepender tenho serteza agora os lixos do baltazar demorou tirar valeu lleebblloonn estamos com voce ate o fim q deus nos ajude nessa hora dificio q o inimigo seje derrotado
Impechment JÁ!! FORA DONIZETE BRAGA, o povo de MAUÁ merece um PREFEITO e não um RABO PRESO, como vemos ai.
Quem defende este prefeitinho de m…da é porque não entende nada, absolutamente nada de transportes e quero falar para este Antonio da Silva, que lave as mãos antes de escrever e falar do Blogueiro que é totalmente imparcial.
Antonio da Silva
Eu que sou Deficiente Visual e você que não enxerga? #Cale a Boca, se não tem nada de coerente a declarar!!!! Eu que moro em outra Cidade [Guarulhos] e tenho amigos e colegas de trabalho que moram e tem parentes ai, a verdade é uma só! O Pessoal anda de charrete, por causa desse Prefeito de araque que se diz Expert no Ramo de Transportes. O que ele fez pela a Cidade de Mauá? Adquiriu os ônibus antigos da Frota de São Paulo (Capital Paulista) e Outras Cidades onde tem outras Empresas pra sucatear ainda mais o Sistema Municipal, eu acho que ele se daria bem abrindo uma Empresa de Reciclagem contribuindo para o Meio Ambiente, porquê de transporte ele não entende NAAAAAAAAADA.
Pra começar é só olhar as Empresas do Baltazar. EAOSA, TRIÂNGULO; IMIGRANTES; VIAÇÃO RIACHO GRANDE; RIBEIRÃO PIRES e SÃO CAMILO. vem pegar as carroças que fazem as Linhas Seletivas que saem daqui do Terminal Tiete, antes de falar bobagens e você verá como TODOS NÓS INTERNAUTAS QUE PRESTIGIAM ESSE BLOG estamos mais que cientes de que esse Prefeito quer atolar a Cidade na Lama. Porquê você não vem dar passeio nas Linhas que saem daqui do Terminal Sacomã / Avenida Paulista; os Burros são os Motoristas Mau Educados que não sabem tratar bem os seus usuários que usam esse Serviço de Merda.
Seu calhorda achou ruim: CHUPA ESSA MANGA E ENGOLE O CAROÇO!!!!