Ônibus intermunicipal rodoviário. Idosos com 60 anos ou mais devem ter direito a gratuidade nos serviços entre as cidades. Projeto de lei ainda depende da sanção do Governo do Estado. Foto: Adamo Bazani.
Maiores de 60 anos poderão viajar gratuitamente nos ônibus rodoviários intermunicipais
As empresas serão obrigadas a reservar dois assentos e passageiro deve comprar bilhete com no mínimo 24 horas de antecedência
ADAMO BAZANI – CBN
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei que garante dois assentos gratuitos para passageiros com 60 anos ou mais nos ônibus rodoviários intermunicipais, que ligam cidades dentro do São Paulo. A lei não abrange os rodoviários que vão para outros estados.
O projeto é do próprio governo do Estado. O texto agora volta ao governador Geraldo Alckmin que tem 15 dias para sancionar a lei.
Para ter direito ao benefício, quando a lei começar a valer, o passageiro deve comprar o bilhete com no mínimo 24 horas de antecedência.
Se os assentos não forem ocupados ou houver desistência do passageiro nestas condições, as empresas de ônibus podem vender os lugares normalmente.
Uma emenda que previa desconto de 50% nas passagens caso as duas vagas já tivessem sido preenchidas foi rejeitada pelos deputados.
METROPOLITANOS:
Também deve ser sancionada pelo Governo do Estado lei que garante isenção de pagamento de tarifa, sem limites de lugares, para passageiros com 60 anos ou mais no Metrô de São Paulo, nos trens da CPTM, nos ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU e no Corredor ABD, da Metra.
ESTATUTO DO IDOSO:
O Estatuto do Idoso, de 2006, garante gratuidade para idosos com 65 anos ou mais. A partir de 60 anos, o benefício é facultativo para cada estado ou município.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes