Ônibus da Leblon. Prefeitura moveu ação contra empresa paranaense que beneficiaria a concorrente Estrela de Mauá, mas teve o pedido negado pela Justiça. Foto: Adamo Bazani.
Prefeitura de Mauá move ação para tirar Leblon da cidade e perde na Justiça
Ação de prefeitura tem como interessada a Viação Estrela de Mauá. Presidente do Tribunal de Justiça entendeu que provas apresentadas pela prefeitura para tirar a Leblon de circulação foram insuficientes
ADAMO BAZANI – CBN
Na disputa judicial entre duas empresas privadas, a Prefeitura de Mauá, na Grande São Paulo, tomou partido para um dos lados, em uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo. O executivo mauaense nega (VER NOTA ABAIXO)
A prefeitura entrou na semana passada com um pedido de suspensão da decisão judicial que garante as operações da companhia de ônibus Leblon na cidade, beneficiando a empresa Estrela de Mauá. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o processo foi movido pela Prefeitura de Mauá, na situação de requerente, tendo como parte interessada a Viação Estrela de Mauá Ltda, empresa criada por Baltazar José de Sousa, que está foragido da Justiça, segundo o Ministério Público Federal, e hoje presidida por David Barioni Neto. Barioni teve os bens considerados indisponíveis pelo Banco Central, após intervenção no Banco BVA, instituição que é alvo de denúncias de crimes financeiros e que teve David Barioni como integrante do conselho administrativo.
Nesta segunda-feira, o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, deixou de deferir o pedido feito pela prefeitura de suspensão do mandado de segurança que mantém a Leblon em operação.
“O presidente do TJ-SP entendeu que não havia motivos para conceder o que a prefeitura solicitou, inclusive pedindo ao jurídico do município que junte mais provas para análise posterior do processo. As provas da prefeitura foram insuficientes e pouco fundamentadas” – disse o advogado da Leblon, Luiz Fernando de Almeida Guilherme.
Os advogados da empresa de ônibus paranaense se disseram surpresos com a atitude da prefeitura, principalmente por dois motivos:
Primeiro pelo fato de a ação da prefeitura ter como beneficiada a empresa criada por Baltazar, sendo que a disputa deveria ser entre as duas companhias particulares sem a participação do poder público. Depois,pelo pedido da administração de Donisete Braga, ter como interessada a Estrela, que há poucos meses demitiu todos os funcionários do setor de operação e transferiu sua frota para a VBL – Viação Branca do Leste. Hoje os ônibus que eram da Estrela de Mauá operam em Imperatriz, no Maranhão.
Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura de Mauá disse que ainda vai se inteirar com o departamento jurídico sobre este processo.
A prefeitura tem dez dias para apresentar provas sustentadas de que a situação atual do serviço de transporte coletivo cause prejuízo à ordem pública, como por exemplo, linhas sem nenhum atendimento por parte da Leblon ou ausência de frota.
A prefeitura de Mauá usou como provas reportagens do “Diário do Grande ABC”, de propriedade de Ronan Maria Pinto, parente e parceiro de negócios do fundador da Estrela de Mauá, Baltazar José de Sousa. Mas a nomenclatura do jornal e as datas das publicações não foram colocadas de maneira clara no processo.
CONFIRA VOCÊ MESMO:
Quem quiser ver que realmente a Estrela de Mauá ia ser beneficiada pela Prefeitura e consta como interessada no próprio processo, pode entrar no site do TJ-SP. Vá a Consulta de Processos, Segunda Instância:
O processo é: 0165491-11.2013.8.26 0000
PREFEITURA DIZ QUE QUER RÉDEAS DOS TRANSPORTES E NEGA QUE TENHA TOMADO PARTIDO
SEGUE A NOTA NA ÍNTEGRA E EM SEGUIDA A REPORTAGEM ORIGINAL:
Nota sobre Transportes Públicos
A prefeitura de Mauá informa que a Administração peticionou em processo no qual é ré, processo esse movido por uma das concessionárias do transporte coletivo.
Não se trata de petição em contenda entre duas empresas, em que a Administração toma partido, como quer fazer crer a matéria publicada.
Quanto ao interesse do município, ele se prende à retomada do controle do serviço de transporte coletivo da cidade. Esta é a MOTIVAÇÃO da prefeitura.
Hoje, diante da necessidade de mudanças visando o aprimoramento dos serviços públicos, o município não poderia ficar inerte e aceitar que as decisões sobre a política de transporte ficassem restritas a decisões tomadas no judiciário. Cabe à Administração Pública agir para garantir o bem estar da população, que vem sendo extremamente prejudicada pela má qualidade do serviço de transporte público da cidade.
O pedido levado pela prefeitura ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi especificamente visando que as rédeas da política publica de transporte coletivo fossem devolvidas ao Poder Público Municipal.
Adamo Bazani, jornalista da CBN, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.