Prefeitura quer que terminais de ônibus em São Paulo sejam concedidos à iniciativa privada que seria responsável pela manutenção e administração. O lucro viria pela exploração de publicidade e de espaço para empreendimentos comerciais. Até 2016, meta é que cidade tenha 42 terminais urbanos. Imagem – prefeitura de São Paulo
Haddad envia projeto de concessão de terminais para a iniciativa privada
Proposta deve ser aprovada em duas votações na Câmara Municipal
ADAMO BAZANI – CBN
Após o período de férias de julho, a Câmara Municipal de São Paulo deve analisar o projeto enviado nesta sexta-feira pelo prefeito Fernando Haddad para a criação de uma lei municipal que permite que a Prefeitura conceda para a iniciativa privada a exploração de terminais de ônibus urbanos. É um modelo de concessão diferente dos contratos atuais com a Socicam, por exemplo.
As concessionárias não receberiam nada da prefeitura, apenas em caso da necessidade de complementação das receitas.
A concessão seria de até 30 anos para empresas privadas serem responsáveis pela administração, limpeza, manutenção e conservação dos terminais.
As empresas lucrariam com a exploração de espaços publicitários e de empreendimentos instalados nos terminais, como aluguel de espaço para lanchonetes, pequenas lojas, lotéricas, entre outros estabelecimentos comerciais.
Poderão ser licitados mais de um terminal por vez ou um edital para cada espaço. Individualmente, os editais podem determinar como será a remuneração e a participação das concorrentes à concessão.
O objetivo, segundo Fernando Haddad, é qualificar os terminais e as áreas ao entorno e diminuir os gastos da prefeitura com estes equipamentos públicos.
Vai caber à prefeitura indicar quais terminais podem ser explorados pela iniciativa privada.
Em mensagem à Câmara, encaminhada por Haddad junto com o projeto de lei, o prefeito diz que a concessão poderá oferecer serviços mais adequados aos passageiros.
“A operação dos terminais de ônibus pela iniciativa privada, com a possibilidade de exploração comercial, terá potencial de promover, a um só tempo, o desenvolvimento e a urbanização do entorno, bem como a criação de novos locais de emprego em regiões deficitárias e afastadas do centro da cidade… Ao permitir que a gestão desses bens públicos pelo particular, a Prefeitura garante a prestação de serviços adequados à população e desonera os cofres públicos, possibilitando o direcionamento desses recursos para outras áreas” – diz a mensagem do prefeito.
GARANTIAS PARA AS CONCESSIONÁRIAS:
A proposta enviada por Haddad deixa a concessão dos terminais de ônibus em São Paulo bem convidativa à iniciativa privada, quase com a certeza de que nunca haverá prejuízo. Caso seja necessária complementação de receitas para a manutenção dos terminais, os futuros editais podem prever que as concessionárias recebam as verbas que podem sair das contas bancárias contempladas pelas leis que organizam o sistema de transporte público da capital ou o pagamento pode seguir as regras das PPPs – Parcerias Público Privadas.
Pelas PPPs os contratos para obras ou prestação de serviços públicos podem ter duração de 5 anos a 35 anos. As empresas ou consórcios podem ser pagos diretamente pelas prefeituras, estados ou União ou pela combinação entre tarifas cobradas dos usuários e recursos públicos. As empresas ou consórcios têm metas a cumprir
PREFEITURA QUER 42 TERMINAIS EM SÃO PAULO ATÉ 2016:
Hoje a cidade de São Paulo possui 31 terminais urbanos administrados pela iniciativa privada, sendo a Socicam responsável por 27. As empresas recebem do poder público para prestar serviços de tecnologia de informação, administração, apoio operacional e manutenção predial, hidráulica e elétrica. Não é o mesmo modelo de concessão proposto por Haddad aos vereadores.
A meta da prefeitura é ampliar para 42 o número de terminais de ônibus urbanos. Dois dos projetos já foram apresentados para a zona Leste de São Paulo: um para São Mateus, próximo ao terminal da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – e outro na Vila Mara, região de São Miguel Paulista.
Os novos terminais já seriam concedidos à iniciativa privada e as verbas para a construção viriam de recursos da prefeitura, do Governo do Estado, da União e por meio de PPPs – Parcerias Público Privadas.
Para que o projeto de concessão dos terminais entre em vigor e de fato vire lei, serão necessárias ao menos duas votações na Câmara Municipal.
Por deter maioria entre os vereadores, a prefeitura não deve enfrentar problemas para as aprovações.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes