Reitup: Desoneração só com licitação e transparência

Publicado em: 2 de julho de 2013

Reitup: Desoneração só com licitação e transparência
Senado aprova o Reitup, que pode diminuir em até 15% o valor das tarifas de transportes. Para terem desonerações, empresas têm de operar em regime de concessão por licitação, o que não ocorre com 95% das linhas de ônibus no País, como as companhias que prestam serviços intermunicipais no ABC.
ADAMO BAZANI – CBN
O Senado Federal ela CAE – Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira, dia 02 de julho, o projeto de 2009, PLC 310/2009 que cria o Reitup – Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros.
O Reitup, que estava há cerca de 3 anos tramitando no Congresso, foi aprovado no momento que a sociedade questiona, inclusive nas ruas, o valor das passagens de ônibus e a qualidade dos serviços prestados.
O regime permite desonerações tributárias sobre as atividades de transportes que podem reduzir o valor das passagens em até 15%.
O Projeto de Lei da Câmara foi aprovado em caráter terminativo, sem necessidade em votação em plenário, e não havendo nenhum recurso dos senadores, segue direito para a Câmara dos Deputados.
LICITAÇÃO E TRANSPARÊNCIA:
Mas para as empresas conseguirem as desonerações, o Reitup prevê que as viações e as prefeituras ajam dentro da lei.
As empresas de ônibus terão de ser contratadas por licitação. Segundo o relator da proposta, Lindberg Farias, atualmente o setor de transportes vive um quadro absurdo: “Hoje, 95% das linhas de ônibus no país não foram licitadas”.
Isso afeta diretamente regiões como da Área 5 da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – correspondente aos ônibus intermunicipais do Grande ABC. Todas as outras quatro áreas operacionais da Grande São Paulo foram licitadas em 2006. Desde esta época, a EMTU tentou por quatro vezes licitar os serviços no ABC, sem sucesso por pressão dos empresários de ônibus, que operam com permissões precárias, algumas dos anos de 1970. A EMTU prometeu uma licitação mais branda para este ano, válida até 2016 apenas, mas o edital já sofre atraso de cinco meses.
Pelo Reitup, se empresas como Viação Padre Estáquio, Utinga, EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, Viação Ribeirão Pires, Viação São Camilo, Rigras, Auto Viação ABC, Publix, Trans-bus, Tucuruvi, Santa Paula, etc quiserem algum tipo de benefício fiscal, têm de aceitar a se submeter a uma licitação.
Pelo atraso no setor em todo o País, as cidades e regiões metropolitanas que não fizeram licitação para os transportes têm dois anos para criarem concorrências públicas.
Além disso, as empresas terão de fazer parte de um sistema integrado de transportes, com Bilhete Único ou qualquer outro tipo de integração, o que não ocorre entre os ônibus intermunicipais urbanos de diversas regiões, como o ABC Paulista.
O projeto de lei aprovado pelo Senado ainda obriga as empresas de ônibus a publicarem as planilhas de custos e ganhos em suas páginas na internet. Sem isso, elas também não serão contempladas pelas desonerações fiscais.
As cidades e estados terão também de criar Conselhos de Transportes com a participação de membros da sociedade civil para que as desonerações federais cheguem aos serviços locais.
EMENDAS:
O projeto de lei foi aprovado com uma série de emendas.
Emenda do senador Aloysio Nunes permite que tudo que for investido pelos estados e municípios em transportes coletivos e todos os subsídios de recursos locais para barateamento das tarifas poderá ser abatido da prestação mensal das dívidas dos estados e das cidades com a União.
“Essa é uma reivindicação unânime dos governadores e prefeitos que estão hoje com a corda no pescoço e não conseguem pagar suas prestações da dívida”, explicou Nunes à Agência Brasil.
Já o senador Blairo Maggi quer incentivos para uma “frota verde”, aumentando a mistura de biodiesel ao diesel na proporção de 20%.
Acompanharam a sessão de aprovação do PLC 210/2009 os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT); de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB); e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes