Ônibus da Viação Estela de Mauá, que chegou a circular sem autorização da Justiça. Empresa fundada por Baltazar perdeu mais uma ação judicial e operações da Leblon no lote 02 são confirmadas pela Justiça em Brasília.
Viação Estrela de Mauá é derrotada mais uma vez em manobra na Justiça para volta de monopólio
Nesta quinta-feira, 27 de junho, STJ negou outra medida cautelar movida pela viação criada por empresário que está foragido e é procurado pela Polícia Federal
ADAMO BAZANI – CBN
O Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta quinta-feira, dia 27 de junho, mais uma manobra jurídica da Viação Estrela de Mauá para tentar operar na cidade.
Com esta nova decisão, a Justiça continua proibindo as operações da Estrela de Mauá na cidade, que foi derrotada na licitação de 2008.
A empresa entrou com uma nova medida cautelar no STJ pela qual pedia para circular no município. Há cerca de três meses, a Estrela de Mauá havia entrado com uma primeira medida cautelar, que também foi negada. A companhia então desistiu desta medida e moveu a mais recente, rejeitada nesta quinta-feira.
Nesta nova medida cautelar, a Viação Estrela de Mauá contou com a ajuda da Prefeitura de Mauá, pois usou os dados de uma suspeita auditoria promovida pelo Município da Prefeitura no sistema de bilhetagem eletrônica da cidade, pela qual o poder público aplicou multa de R$ 12,2 milhões à Leblon, R$ 8,4 milhões à Viação Cidade de Mauá e R$ 4,6 milhões à empresa PK 9. As empresas recorrem administrativamente.
O Ministro do STJ não se sensibilizou com essa estratégia da Estrela de Mauá, mesmo porque o processo que culminou naquela auditoria foi originado de uma denúncia da própria empresa Leblon, que apontava possíveis desvios de receita no Sistema de Bilhetagem gerido pelo Município. Tal processo teve seu rumo desviado pela Prefeitura e, ao invés de apurar os fatos das denúncias condenou as empresas baseados em frágeis depoimentos de testemunhas e em auditoria inconclusiva.
A nova medida cautelar movida pela Estrela de Mauá é considerada uma manobra jurídica de “atalho” para antecipar o julgamento de recursos ao STJ.
No entanto, o próprio Recurso Especial ingressado pela Estrela de Mauá já fora inadmitido pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A tentativa de entrada da Estrela de Mauá na cidade é considerada uma ação para a volta do monopólio de Baltazar José de Sousa que operou por mais de 30 anos na cidade, com apoio de Ronan Maria Pinto, dono do jornal Diário do Grande ABC e de empresas de ônibus em Santo André, também no ABC, e em Indaiatuba, interior Paulista.
A Estrela de Mauá foi fundada por Baltazar José de Sousa em 2006, ano que o Ministério Público Estadual obrigou Mauá a fazer a licitação. No entanto, o certame só teve início em 2008.
Como a lei nacional de licitações e o próprio edital de Mauá proibiam o monopólio, em 2008, a empresa foi transferida para os nomes de Anísio Bueno e Anísio Bueno Júnior, conforme a Junta Comercial de São Paulo. A ligação entre eles e Baltazar foi descoberta. Então, em 11 de julho de 2012, assumiu a empresa Viação Estrela de Mauá David Barioni Neto. Isso levantou vários questionamentos. David Barioni Neto disse que investiu cerca de R$ 30 milhões para a suposta compra da Viação Estrela de Mauá. Mas o negócio envolvia um risco que um investidor em sã consciência jamais se submeteria. Na ocasião, a Estrela de Mauá não tinha um ônibus sequer e não tinha (como até hoje não possui) nenhum contrato para operação. David Barioni Neto nunca teve experiência em transportes urbanos de passageiros.
Outro fato que levantou questionamentos sobre a entrada de David Barioni Neto na Estrela de Mauá é que ele assumiu a empresa em 11 de julho de 2012. Dois dias depois, 13 de julho de 2012, ainda na gestão do prefeito petista Oswaldo Dias, de uma só vez, a Prefeitura de Mauá desclassificou a Leblon na licitação passada há 4 anos, classificou a Trans-Mauá (também fundada por Baltazar) e Viação Estrela de Mauá e deu concessão a Estrela. Um movimento que normalmente dura meses foi feito em poucas canetadas num dia só.
A prefeitura na época alegou que a medida foi baseada numa decisão do STJ. Mas o STJ desmentiu a Prefeitura de Mauá e o contrato com a Estrela de Mauá foi anulado.
No final do ano passado, ainda na gestão de Oswaldo Dias, foi assinado por um ato administrativo um contrato para que a Estrela de Mauá operasse junto com a Leblon no lote 02 do município.
A manobra foi feita durante as férias do judiciário no final do ano.
Entrou a gestão de Donisete Braga, prefeito de Mauá, também do PT, e nada foi feito.
A Estrela de Mauá circulou por cerca de dez dias. Quando o poder judiciário voltou de férias, intimou a Viação Estrela de Mauá, a Prefeitura de Mauá e a Secretaria de Mobilidade Urbana de Mauá – SMU para que os ônibus fossem recolhidos.
O prefeito Donisete Braga e o Secretário de Mobilidade Urbana de Mauá, Paulo Eugênio Pereira, não cumpriram a decisão da Justiça e os ônibus só foram recolhidos depois de a Polícia Militar do Estado de São Paulo ter sido chamada para fazer cumprir a lei.
A Viação Estrela de Mauá só operou na cidade por manobras jurídicas suspeitas da Prefeitura de Mauá.
Na Justiça, até agora, a Viação Estrela de Mauá não obteve nenhuma decisão favorável, apesar de mais de uma dezena de tentativas.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes