CPI dos Transportes em Curitiba e em São Paulo

Publicado em: 27 de junho de 2013

CPI dos transportes em Curitiba começa nesta sexta-feira.
Parlamentares vão investigar lucro das empresas, suspeitas de desvios do ISS e possíveis irregularidades na licitação de 2010
ADAMO BAZANI – CBN
Curitiba também vai ter uma CPI dos Transportes a exemplo da Capital Paulista, que nesta quinta-feira define qual das três propostas apresentadas será a que vai direcionar os trabalhos de investigação.
Na capital Paranaense, os trabalhos começam já nesta sexta-feira, dia 28 de junho.
A Comissão Parlamentar de Inquérito vai contar com 13 vereadores e terá 90 dias para concluir os trabalhos e, se necessário, prorrogação por mais 90 dias.
Entre os objetos da investigação estão as contas da gerenciadora Urbs – Urbanização Curitiba S.A., das empresas de ônibus, a regularidade ou não da licitação na Capital e as declarações do prefeito Gustavo Fruet de que as empresas teriam “desviado recursos do imposto municipal, ISS – Imposto Sobre Serviços”.
A CPI deve também buscar sugestões sobre como baixar os custos de operação do sistema, segundo os vereadores.
As tarifas da RIT – Rede Integrada de Transportes caíram de R$ 2,85 para R$ 2,70. Mas a tarifa técnica, que é representa os custos reais do sistema é maior do que é cobrado aos passageiros.
Supostas irregularidades no uso do Fundo de Urbanização de Curitiba, gerenciado pela Urbs e o número real de passageiros transportados também são objetos de investigação.

NOTA OFICIAL DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DE CURITIBA

O Setransp – Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana repudiou as acusações sobre os supostos desvios do ISS que teriam sido cometidos pelas viações:
Segue a Íntegra:

1 – São infundadas as acusações de irregularidades no recolhimento do ISS pelas empresas de transporte coletivo de Curitiba. O referido imposto é calculado e retido na fonte pela Urbs – Urbanização de Curitiba S.A.

2 – A acusação advém de grave desencontro de informações entre os órgãos municipais competentes (URBS/Secretaria Municipal de Finanças)

3 – Somente após a divulgação na mídia, as empresas foram intimidas pela Prefeitura de Curitiba para apresentar os documentos necessários à apuração dos dados

4 – Neste momento de crise de representações do Estado, acusações precipitadas na mídia, sem o mínimo cuidado podem expor os ônibus e a infra-estrutura de transportes, a atos de vandalismo, como os verificados na semana passada.

5 – As empresas de solidarizam com a população por busca de mais atenção de nossos governantes na busca por melhorias nos transportes, atividade essencial no dia a dia de todos, e que há tanto tempo tem sido tratada com descaso neste País.

SÃO PAULO:

A abertura da CPI dos transportes em São Paulo foi aprovada por unanimidade na Câmara, contando com os votos dos vereadores do PT e do PP que tentaram publicamente derrubar a investigação.
Nesta quinta-feira, dia 27 de junho, será votado o que a CPI vai investigar.
Há três propostas da CPI: dos vereadores Paulo Frange, Ricardo Young e de Paulo Fiorilo, um dos poucos petistas que defendiam a CPI.
Aliás, o pedido de Paulo Fiorilo foi considerada uma estratégia da base aliada do prefeito Fernando Haddad, e do secretário municipal dos transportes, Jilmar Tatto, para impedir mais desgaste político do PT e dos partidos aliados.
Por várias vezes, durante esta semana, Tatto se posicionou contrário à CPI dizendo que ela não era necessária.
Entre os objetos de investigação estão: esclarecimento das planilhas de custos e lucros do sistema de transportes municipais de São Paulo, se as exigências dos atuais contratos estão sendo cumpridas, se o poder público tem cumprido sua incumbência e qual a relação entre as empresas e a SPTrans, Secretaria de Transportes e demais órgãos da prefeitura.
Se a CPI for séria de verdade e não apenas uma manobra política só para fazer de conta que a população será atendida, muita coisa pode ser revelada.
Há denúncias de diversas irregularidades, como as investigações sobre possíveis desvios de recursos públicos e confusão jurídica das empresas que formam o Consórcio Leste 4, que motivaram o Ministério Público mover uma ação civil pedindo o bloqueio de bens e multa de R$ 30 milhões contra as empresas do Consórcio Leste 4, como Novo Horizonte, Himalaia (hoje as operações são da Ambiental Transportes) e Happy Play, além da cooperativa Nova Aliança.
Vendas de linhas (que são da prefeitura e, portanto, não devem ser comercializadas) é algo normal em boa parte das cooperativas de São Paulo.
A concentração dos transportes nas mãos de três empresários: Saraiva (Viação Santa Brígida, por exemplo), José Ruas Vaz (Viação Cidade Dutra, ViaSul, Viação Campo Belo, Ambiental Trans e sociedade na VIP, por exemplo) e Belarmino de Ascenção Marta (Viação Sambaíba) não é um crime em si. O modelo da licitação de Marta Suplicy em 2003 permitiu isso. Mas a Câmara, se for séria, pode investigar os efeitos desta concentração de poder entre estes poucos empresários. Será que de tanto poder, eles não influenciam em decisões de tarifas, operacionais ou mesmo nas fiscalizações?
Aliás, sobre as cooperativas, será que a Câmara vai investigar a relação do secretário Jilmar Tatto e seus familiares com diversos cooperados que atuam na cidade desde 2003 e que são suspeitos desde irregularidades operacionais até financeiras).
E a situação de empresas como Oak Tree e Transppass? É ruim do ponto de vista financeiro e operacional porque são má administradas ou porque são pequenas sufocadas pelos grandes?
E qual é o papel do grupo MobiBrasil/Metropolitana/Paratodos , de Niege Chaves, no sistema? Apenas empresarial de um grupo do Recife que quer investir em São Paulo ou possui ligações mais antigas com empresários de São Paulo e do ABC Paulista? E até que ponto estas supostas ligações influenciam em algo na cidade?
Estes e muitos outros temas são essenciais de ser esclarecidos para entendermos de fato as planilhas e o sistema da Capital Paulista.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes