Direcionamento de edital faz Prefeitura de Fortaleza anular licitação

cooptraps

Prefeitura de Fortaleza acata recomendação do Ministério Público e anula licitação de transporte alternativo. Há suspeita de direcionamento do edital e até mesmo arrecadação de R$ 3 milhões de transportadores para favorecer a Cootraps, cooperativa que venceu o certame.

Suspeita de benefícios à cooperativa faz prefeitura de Fortaleza anular licitação de transportes alternativos
Além de direcionamento do edital, Ministério Público investiga pagamento ilegal de para cooperados participarem do certame
ADAMO BAZANI – CBN
(informações da TV Verdes Mares / Rede Globo)
A prefeitura de Fortaleza acatou recomendação do Ministério Público e anulou a licitação dos serviços de transportes complementares, que ocorreu entre os dias 10 e 20 de dezembro do ano passado.
O Ministério Público alega que o edital foi direcionado para favorecer a Cootraps – Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará.
De acordo com apurações feitas pelo promotor Ricardo Rocha, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, algumas exigências do edital só poderiam ser cumpridas pela Cootraps, o que contraria a lei de licitações ao impedir a real concorrência entre operadores capacitados.
Antes mesmo da realização do processo licitatório, em 05 de dezembro de 2012, o Ministério Público já havia ajuizado uma ação cautelar para evitar a continuidade do certame da forma que estava sendo realizado.
Além de benefícios à Cootraps, o Ministério Público apurou que os cooperados, que já operavam os transportes alternativos urbanos de passageiros, tinham de pagar R$ 8 mil por mês (antes o valor era de R$ 10 mil) para o Sindvans – Sindicato dos Permissionários Autônomos de veículos em Transporte Público Alternativo de Passageiros do Estado do Ceará.
A contribuição seria para a suposta “reestruturação física e técnica do sindicato”.
Mas quem pagasse, recebia a garantia de permanência nas linhas depois da licitação. Quem não pagasse ficaria de fora da licitação e perderia a vaga como permissionário.
O promotor Ricardo Rocha disse que a estimativa é que com esse suposto esquema, o sindicato tenha arrecadado R$ 3 milhões, sem que houvesse nenhuma alteração significativa na estrutura física e técnica do sindicato.
Ainda segundo o promotor, o sindicato não comprovou a entrada em balanços oficiais e nem para onde foi esse dinheiro arrecadado com os cooperados.
Antes da licitação, duas cooperativas prestavam serviços em 16 linhas com 320 permissionários autônomos: a Cootraps e a Cooperbus. Elas operavam com contratos vencidos desde 2008.
O promotor sustenta que o edital foi direcionado de tal maneira e o conluio entre o Sindivans e a direção da Cootraps foi alinhado de uma forma que desestimulou a participação da Cooperbus e de outras associações, esvaziando a concorrência.
A suspeita é de que o dinheiro arrecado com os cooperados da Cootraps tenha sido, em parte, usado para pagar funcionários públicos durante a elaboração do edital e a realização da licitação.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

1 comentário em Direcionamento de edital faz Prefeitura de Fortaleza anular licitação

  1. Amigos , boa noite

    Belo trabalho efetuado pelo promotor Dr. Ricardo Rocha.

    Parabéns !

    Puxa mais que aparece mais fio nessa meada.

    Att,

    Paulo Gil

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: