Passageiros prejudicados pelas ações ilegais de empresas de ônibus

EAOSA

Empresa de ônibus do Estado de São Paulo foi bloqueada, apesar de estar operando, por dívidas fiscais, com fornecedores e desrespeito aos direitos dos trabalhadores, de acordo com fóruns de diversas comarcas. Reprodução.

Empresas de ônibus que desrespeitam trabalhador estão na mira da Justiça e do Ministério Público
Em Recife, Ministério Público abriu ação civil pública contra viações. Empresas do Grupo Baltazar, do ABC Paulista, tem bens tornados indisponíveis e uma das companhias foi bloqueada. Na Capital Paulista, segue processo contra Consórcio Leste 4.
ADAMO BAZANI – CBN
Algo que há questão de dez anos era mais difícil de ocorrer, mas que agora aos poucos tem sido mudado, é que as empresas de ônibus que não agem corretamente com os trabalhadores, passageiros e com o sistema tributário têm sido alvos da Justiça e do Ministério Público.
Há muito que se avançar, muita impunidade ainda ocorre e algumas empresas, mesmo que com sérios desrespeitos à lei continuam operando normalmente, mas com a modernização do sistema judicial, alguns abusos têm sido coibidos.
No Estado de São Paulo, por exemplo, as empresas do Grupo de Baltazar José de Sousa tiveram bens colocados como indisponíveis por conta de débitos fiscais e trabalhistas não só das companhias envolvidas, mas de outras viações do empresário que deixaram de operar. Mesmo que passados vários anos, ainda não pagaram as obrigações com os funcionários. Algumas companhias só mudaram de nome e voltaram a funcionar com outra razão social, mas com os mesmos carros, garagens e donos. Algumas foram transferidas para filhos, cunhados, esposas ou mesmo outros empresários co-ligados.
Há casos de atrasos de anos no pagamento de FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dos depósitos do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
Entre as empresas que tiveram anotações de indisponibilidade de bens estão Viação Cidade de Mauá (desde 2008), Viação São Camilo e Viação Ribeirão Pires. A situação pior é da EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, que presta serviços de linhas intermunicipais na área 5, da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
A situação da empresa consta como Bloqueada, ou seja, não são só seus bens, mas a companhia como um todo teve anotação de bloqueio.
Os pedidos de bloqueio de bens surgem de fóruns de diversos estados, como Amazonas, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.
A operação de empresas de ônibus nesta situação traz diversos prejuízos aos passageiros. Além da insegurança jurídica, que pode até interromper as atividades da viação, as dívidas e os bloqueios fazem com que as companhias deixem de investir em melhoria da frota e da prestação de serviços.
Além de dívidas com trabalhadores e de impostos, há débitos com fornecedores, alguns de grande porte, como a Petrobrás.
Ninguém do grupo de Baltazar José de Sousa quis se pronunciar.
Já em Pernambuco, o Ministério Público do Trabalho move uma ação civil pública contra 17 empresas de ônibus de Recife e região.
As empresas negaram a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, previsto para esta terça-feira, dia 29 de janeiro, para melhoria das condições de trabalho dos motoristas e cobradores de ônibus, o que também reflete na qualidade dos serviços. Afinal, se o motorista e o trabalhador estão insatisfeitos, dificilmente ele terá condições de atender bem ao passageiro.
As companhias de ônibus alegam neste momento que estão em fase de licitação que qualquer investimento maior realizado atualmente pode ser “dinheiro aplicado sem retorno”, caso percam o certame.
Há 27 cláusulas que preveem ações quanto à saúde do trabalhador, melhoria de condições ergonômicas, cumprimento de jornada de trabalho e até disponibilização de água e sanitários nas paradas.
Em São Paulo, as reclamações da população contra as empresas que formavam o Consórcio Leste 4, na zona Leste da Capital Paulista, fizeram com que o Ministério Público abrisse uma investigação.
O promotor Saad Mazloum encontrou outros problemas que estariam por trás da má prestação de serviços, como confusão jurídica entre empresas de ônibus e cooperativas de transporte, empresas, como a Novo Horizonte, que apesar de serem registradas como S.A, atuam como cooperativas e ferem leis trabalhistas e até suspeitas de desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito.
Os bens das empresas e de várias pessoas físicas foram bloqueados no ano passado, mas o processo segue lento na Justiça.
Em boa parte dos casos, a punição ou pelo menos apuração contra as empresas de ônibus suspeitas de não agirem corretamente, começaram depois de denúncias da sociedade civil.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

16 comentários em Passageiros prejudicados pelas ações ilegais de empresas de ônibus

  1. Não sei porque, mas não me surpreende nenhum pouco esta matéria. Adamo sem querer tirar o mérito do furo de reportagem, coloca novidades ae pô hehe

    • Mas o duro é que são “novidades” que dificilmente vemos nos jornais da região.

      • Vou ser advogado do diabo agora…. O bloqueio são das cotas do sócio…. isso não quer dizer q a empresa está bloqueada… quer dizer que o sócio não pode vender suas cotas. Nada impede da empresa investir em melhorias.

      • No caso da Viação Cidade de Mauá, São Camilo e Urbana sim. No caso da EAOSA, a situação dela é de bloqueio sobre a pessoa jurídica.
        Vale ressaltar que uma empresa com bloqueios ou mesmo com os sócios com as cotas bloqueadas não têm crédito junto ao sistema financeiro e a fornecedores para investir nas melhorias que o passageiro paga e merece.

  2. Sergio Santo André // 29 de Janeiro de 2013 às 16:34 // Responder

    Bem, com a palavra a majestosa EMTU (ou seria EMTB ?? “Empresa Metropolitana de Tralhas do Balta”).

  3. Josue Marcio Lopes // 29 de Janeiro de 2013 às 17:47 // Responder

    Nao quero julgar. Mas desse jeito parece que a EMTU ganha dinheiro da EAOSA.
    O servico e ruim, ela nao cumpre o contrato (exemplo da Av. Paulista) e ta cheia de pendenga seria na Justica.
    Por que.a EMTU nao descredencia essa empresa?
    Motivos nao faltam.

  4. Paulo Roberto Bellini // 29 de Janeiro de 2013 às 19:58 // Responder

    A EMTU não descredencia essas desgraças de empresas do BJS pelo mesmo motivo que a gente nunca enfrentou o cara mais forte da escola…certamente vai levar uma surra…rsrsrs

  5. SERA QUE UM DIA VAMOS VER JUSTIÇA CONTRA ESSAS EMPRESA

  6. Cadê o Alckimim? ele não seria governador de São Paulo que manda na EMTU, onde esta O Secretario dos Transportes metropolitano? Onde vai nosso dinheiro quero saber? Porque o salario deles esta em dia e não é nada baixo, alguém tem que trabalhar,pois pela metade do salario deles eu já teria feito uma reviravolta nessas empresas de transporte coletivo metropolitano do ABCD.
    A EMTU já lavou as mão é outra que esta falida, alguém tem que entrar com processo em cima é da EMTU porque tem dinheiro envolvido ai.
    E quanto ao consorcio 4 leste esse pago pra ver se vai em frente esse processo, pois tem provas até demais, e o consorcio continua em operação.

  7. Meu prezado jornalista, estamos precizando de pesssoas da sua competencia para denunciar esse pouca vergonha que reina nesse Brasil de miseria. Os serviços tudo sucateado pela corrupçao das emp publicas tdas comrompida ta faltando seriedade com a coisa publica. Emp de onibus fazem o querem roda fora do horario e niguem tma providencia. Se opvo reclama ninguem dar ouvido e vai se arrastando anos e anos. Continui esses ladroes do din publico esse sao tds corruptos juntos com os politicos. O povo ta arrazado sem puder sem neuma perpctiva de melhora. Abrçs

  8. é uma questão curiosa essa da EAOSA qual interesse da EMTU em manter essa empresa quem sai ganhando?

  9. Para mim éúma honra poder desabafar a minha revolta com essa politicagem corrupta atravez desse blg dirigido por V. Sia vc ja imaginou o presente de grego que a Dilma ta dando p o povo, diz que vai bxar o preço da energia, 2 messes atras autorizou um aumento de 12% aqui no Rio Janeiro 6% de aumento p o miseravel do apsentado do INSS Q GANHA + de um miseravel minimo,. O que a gente é eles qd estao no pder eles pisam no povo que elegeu eles, ao cap dar tudo de mao beijada . O pior que o povo se esqce disso..

  10. Mais uma vez os fatos estão comprovando que há algo muito podre no ar. Como é possível a EMTU permitir uma coisa dessas, ou seja, permitir que por exemplo a EOSA ainda opere no ABC e pior os caras conseguem atrapalhar até mesmo a tão esperada licitação da área 5 – RMSP, e tai a prova sonegam impostos, FGTS, INSS dos funcionários (leia-se trabalhadores) e ainda posam de bacanas. Cadê o ministério publico estadual que já deveria ter tomado uma providencia muito séria contra a EMTU e sua relação com as empresas do grupo Baltazar no ABC. Na capital parece que abafaram a situação irregular do CL4 porém a Novo Horizonte continua operando, a Happy Play finalmente adquiriu ônibus e a Himalaia ja era, resolveram tudo muito rapido não acham? Existe uma expressão que diz o seguinte “mudam-se as moscas, mas o conteúdo é sempre o mesmo”, é duro para nós ter que admitir tal realidade, mas precisamos insistir e mudar esse tipo de coisas afinal é nosso dinheiro através de impostos e pagamento de tarifas que está em jogo, ninguém anda de ônibus a prazo. Outra cois é que me parece que vão haver mudanças no sitema de ônibus da capital, porém o serviço continuará nas mãos dos mesmos, Ruas, Belarmino, Saraiva ( agora chamado grupo Nossa Senhora do Ó), Gato Preto ( que segundo algumas informações assumirá juntamente com a Oak Tree as operações e garagens da Transpass) e segundo um conhecido meu algumas Cooperativas vão concorrer na licitação como empresas. Portanto são fatos que precisam ser realmente observados com muita atenção, afinal quem anda de ônibus somos nós. Forte abraço

  11. E o transporte em São Paulo continua um lixo, tendendo a piorar ainda mais. Cooperativas de bandidos virando empresa para concorrer a licitação com preços bem abaixo, por conta de ser cooperativa e oferecendo um péssimo serviço.

    Essas empresas tranqueira como EAOSA, São Camilo, Urbana, Viripisa, atuando de forma irregular sob a benção da EMTUlho, na base da propina dada a fiscais e funcionários de todas as áreas. É por isso que essa porcaria não acaba: A EMTU TEM O RABO PRESO COM O BALTAZAR!

    Afinal, quem não deve não teme!

  12. Ouvi dizer que hoje dia 01/02/2013 o Baltazar abriu falência de algumas empresas, inclusive tem informativo nos terminais e na empresa.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: