Lei do Motorista vai ter Operação Nacional
Publicado em: 28 de janeiro de 2013
Lei que regulamenta profissão do motorista não tem sido respeitada nas estradas, segundo Polícia Rodoviária Federal. Caminhoneiros reclamam de falta de pontos de parada e queda nas receitas. Empresas de ônibus dizem que já cumprem restrições de jornada.
Polícia e MP vão fiscalizar com mais rigor “Lei do Motorista”
Operação “Jornada Legal” vai contar com 9,5 mil policiais em todo o Brasil e agentes do Ministério Público do Trabalho
ADAMO BAZANI – CBN
O Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal vão intensificar logo depois do Carnaval as fiscalizações sobre o cumprimento da lei que regulamenta a profissão de motoristas de vans, ônibus, caminhões e carretas.
De acordo com estes órgãos, ainda é grande o número de profissionais, principalmente do setor de cargas, que não respeita os limites de jornada de trabalho.
Sancionada em 02 de maio do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, a lei estipula que a jornada dos motoristas profissionais não pode ultrapassar 8 horas diárias, com possibilidade de 2 horas extras por dia, após descanso.
O intervalo entre uma jornada e outra deve ser de 11 horas e o descanso semanal deve somar 35 horas, no mínimo.
Além disso, a cada quatro horas dirigidas, o motorista deve parar por meia hora para descansar. O período de direção pode ser de cinco horas caso não haja pontos de parada para os caminhões e ônibus.
As justificativas do Governo Federal para sancionar a lei estão no abuso de mão de obra e nos riscos de acidentes.
De acordo com levantamento do Ministério Público do Trabalho, há motoristas, autônomos ou não, que dirigem por mais de 15 horas por dia, sem nenhum tipo de remuneração a mais e sem descanso, nem para refeirção.
A Polícia Rodoviária Federal diz que o excesso de jornada faz com que os motoristas dirijam cansados, com sono e com os reflexos reduzidos, o que é uma das principais causas de acidentes nas estradas.
Os caminhoneiros reclamam que faltam nas rodovias estrutura para que eles cumpram a lei, principalmente no tocante a ausência de locais seguros de parada.
Mas a questão econômica também influencia na queixa dos caminhoneiros, que dizem conseguir menos recursos por causa das jornadas limitadas.
Neste aspecto, donos de transportadoras e motoristas dão as mãos. O Instituto de Logística – IS estima que a perda de produtividade de cada caminhão, que vai fazer menos viagens ou viagens mais longas, deve ser de 14% ou R$ 28 bilhões por ano, somando a frota nacional.
Produtores agrícolas e industriais também reclamam da lei dos caminhoneiros ou motoristas.
A Abiove – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais quer que o governo suspenda a lei. A estimativa é de elevação de 30% a 50% para no valor do frete.
A maior parte das empresas de ônibus diz já ter jornadas regulamentadas antes mesmo da aprovação da lei e que fizeram ajustes quando necessários. Mas motoristas de transportes de passageiros também reclamam do excesso de jornada de trabalho.
A “Operação Jornada Legal” será contínua, realizada de forma escalonada em cada rodovia, de surpresa, e vai contar com mais de 9,5 mil policiais, além de agentes do Ministério Público do Trabalho.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
Comentários
Acaso a jornada de trabalho dos profissionais do volante que atuam dentro dos municpios tambm no violada?Acaso diminuiu o nmero de acidentes e de vtimas de trnsito dentro doas cidades?Acaso os abusos tanto por parte dos empregadores como dos empregados que atuam dentro dum espao limitado urbano e suburbano no ocorrem mais deste a implantao da lei?Acidentes e Mortes j poderiam ter sido evitadas e acidentes e mortes que iro ocorrer dentro em breve tambm j poderiam ser evitadas Se Essa Lei Atual No Estivesse DESATUALISADA!. Date: Mon, 28 Jan 2013 16:54:31 +0000 To: luiz-cpc@hotmail.com
Amigos, bom dia
A lei é boa e até pode ser melhorada.
Conforme consta no post acima:
“O período de direção pode ser de cinco horas caso não haja pontos de parada para os caminhões e ônibus.”
5 horas é muito, pois qualquer mortal após dirigir 5 horas sem parar fica literalmente “cozido”.
Pelas minhas recentes viagens por algumas estradas, muita coisa precisa ser feita antes dessa fiscalização.
1) Eliminar de vez os cruzamentos em nível e retornos no canteiro central, a maioria de nossas estradas
tem estes defeitos, os quais considero inadmissíveis.
Fiquei surpreso ao ver o treco da BR 050 na cidade de Araguari MG, cuja novas pistas passam por cima
da cidades, deixando todos os cruzamentos abaixo do nível e sem retorno no canteiro central.
Parabenizo os engenheiros que realizaram o projeto.(embora nas pontes o nivelamento deixe a desejar)
2) O controle real das horas trabalhadas só será efetuado com precisão com o uso da tecnologia,
algo parecido com o “sem parar” o qual efetua os registros automaticamente o resto é “balela”.
3) Aumento urgente do efetivo da Polícia Rodoviária Federal e reabrir alguns postos que estão abandonados ou destruídos, antes era impossível fazer uma viagem longa sem ser parado pela PRF, agora roda-se 4800 (ida e volta) e raramente se ver um posto ou policial rodoviário.
4) Eliminar com essa mania nacional de deixar rodovia inacabada e ainda por cima abandonada e mal sinalizada, o que tem provocado inúmeros acidentes. Só quem vê e utilizou sabe o que eu estou falando é lamentável mesmo.
5) Realizar campanhas educativas maciças e obrigatórias com os todos motoristas do Brasil seja profissional ou não.
6) Colocar e manter a sinalização das rodovias pois esta está péssima, tem até trevos sem placas, nem tendo boa visão da para ler a placa, afinal nem placa têm.
7) Nesta questão sugiro parcerias com os estados e as prefeituras por onde a estrada passa, pois além da sensível melhora haveria a possibilidade de geração de empregos nas comunidades locais.
Bom, deve ter muito mais coisas para fazer, mas se começarem por estes 7 itens já está bom.
Vamos utilizar os serviços profissionais dos policiais para agir contra a marginalidade e não contra
trabalhadores.
É mais fácil ser punido por excesso de trabalho do que por excesso de marginalidade, lamentável
a forma de gestão pública, ainda aplicada no Brasil.
O DER tinha lá seus defeitos, mas esse DNIT é muito ruim.
Att,
Paulo Gil