Lei da jornada do motorista começa a multar nesta terça-feira
Publicado em: 11 de setembro de 2012
Depois de ser adiada, fiscalização sobre cumprimento da carga horária da Lei do Motorista que deveria começar em julho tem início nesta terça-feira com multa. Ministério dos Transportes promete bom senso. Estradas continuam sem estrutura para paradas em várias regiões. Órgão alega que altas jornadas de trabalho sem descanso para caminhoneiros é um dos grandes motivos de acidentes nas estradas.
Lei do motorista: fiscalização com multa começa nesta terça-feira
Motoristas devem parar a cada 4 horas de viagem e o descanso contínuo deve ser de no mínimo 11 horas
ADAMO BAZANI – CBN
A partir desta terça-feira, dia 11 de setembro, começará a fiscalização com multa sobre o cumprimento da lei que regulamenta a profissão de motorista. A multa é de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação.
As verificações nas estradas deveriam ter começado no final de julho, mas depois da greve dos caminhoneiros e protestos da categoria, foram adiadas, tendo início agora.
A lei vale tanto para motoristas de ônibus e caminhões, mas os caminhoneiros se dizem mais prejudicados por não terem condições de parar em postos para descanso e pela legislação limitar a jornada de trabalho, reduzindo os ganhos principalmente de quem trabalha por conta.
A cada quatro horas de viagem, o motorista deve parar meia hora. Ele pode rodar por mais uma hora se não achar parada nestas quatro horas. Além disso, o intervalo de descanso contínuo entre uma jornada e outra deve ser de no mínimo 11 horas.
As fiscalizações serão feitas com bases em aparelhos de GPS de empresas de ônibus e transportadoras, tacógrafos de caminhões e até mesmo pela perícia dos policiais.
A principal queixa dos caminhoneiros é que não há pontos de paradas seguros suficientes espalhados pelo país.
O adiamento da fiscalização de julho para esta terça-feira dia 11 de setembro, teve como condição a flexibilização dos tempos estipulados para descanso e também formas de oferecer os pontos de parada.
Mas pouca coisa avançou neste prazo.
A falta de estrutura nas estradas ainda é grande. Mas também é grande, argumenta o Ministério dos Transportes, o perigo que caminhoneiros e outros motoristas correm por causa do excesso de jornada de trabalho.
Muitos motoristas de caminhão ficam mais de 20 horas sem parar ao volante, dirigem cansados e até sob o efeito de substâncias tóxicas para mantê-los acordados, ocasionando acidentes.
O Ministério dos Transportes, em nota, informou que fará fiscalizações com bom senso. Onde há mais estrutura, como São Paulo, a atuação será mais rigorosa.
Ainda segundo o órgão, nas últimas reuniões, todas as associações de representação de caminhoneiros aceitaram a lei.
Algumas delas, no entanto, contestam e não descartam a possibilidade de novas manifestações.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
Comentários
Pois é, mas o governo não faz a sua parte em fornecer o apoio necessário para o descanso do trabalhador do volante. E se esquece também que a maior causa de acidentes são as estradas que mais parecem crateras lunares, ou você tira joga prum lado ou estoura toda suspensão do seu carro/caminhão.
é verdade, sou da categoria de guincheiro trabalhamos para cia de seguros 24hs – temos urgencia no atendimento prazo para atender e para entregar ( sem adicionais noturno, não importa quantas horas estamos trabalhando – se não aceitar as regra estamos fora ( fora guincheiros)
eu trbalho em viagem lomgas e a empresa nao tem caminhao com cabine leito sera que isto sera fiscalizado.
eu trabalho pelo menos de 8 a 14 horas pó dia pó falta de motorista eu preciso dobra ou da uma viagem a mais meu sindicato não liga pra isto ele e pago pelas empresas para si cala ou não ver nada eu estou ficando velho e caçado não aguento mas isto fora que tenho que aguenta as piadinhas dos passageiros e as agreçoes das torcidas de time quebra quebra nos ônibus não temos escota da policia
gente motorista de onibus também,sofre muito vira vira os patrão não qué saber si ele esta cansado,só querem dinheiro no bolso,devia ter mais fiscalização,ficam muito tempo sem dormi.
Pelo que entendi lendo a lei na integra, essa Lei se aplica sómente aos condutores profissionais de veículos que trajetam pelas rodovias, tais como Caminhoneiros, Carreteiros, Cegonheiros, Condutores de Coletivos Intermunicipais e interestaduais, etc. E quanto aos Condutores de Coletivos Urbanos, Suburbanos, Fretistas, Condutores de Caminhões e/ou Vãns de Transportadoras que efetuam carga e descarga APENAS dentro dos municípios, condutores de caminhões que efetuam entregas de mercadorias tais como doces, bebidas, secos e molhados, condutores dos caminhões regrigerados (carne para os açougues…), etc, etc, etc.??? – Acaso não estão estes abarrotados com excessos de trabalho e excessos de horas ao volante e em alguns casos acrescidos de exaustivo trabalho braçal?~Acaso Não CONTINUAM as Empresas concessionárias do transporte coletivo urbano, a impingir duras cargas horárias de trabalho aos motoristas? Não não estas empresas IMPONDO horas-extras aos empregados? Li sobre um colega em uma certa cidade que buscou ajuda do Ministério do Trabalho referente aos direitos e viu-se obrigado a identificar-se pra poder formalizar a denúncia e pouco depois foi demitido por uma suposta “justa causa” que irá rolar e rolar durante anos na jústiça. Resumindo a Questão é: Porque a Lei não tem aplicabilidade a TODOS os Condutores Profissionais? Diz a Lei que o Condutor é quem deverá fiscalizar, mas a QUEM E ONDE RECORRER pra efetivar a denúncia sem ser injustamente punido? Os mesmos “homens” que elaboraram essa Lei deveriam rever certas situações e doravante CONSULTAR quem “entende do assunto e tem algo real e prático pra agregar”. Obrigado… Um Abraço.