BRASIL TERÁ BANCO DE DADOS DE MOBILIDADE E 25 ANOS DE VALE-TRANSPORTE SÃO COMEMORADOS

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Ônibus articulado para sistema de BRT em Goiânia. Cidade foi considerada um dos exemplos de investimentos de mobilidade urbana durante Seminário Nacional da NTU. O presidente da entidade, Otávio Cunha, e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assinaram protocolo de intenções para a criação de um banco nacional de dados sobre transportes que vai ajudar na elaboração de políticas públicas para o setor. Foto: Mantovani Fernandes/O Popular

Brasil terá banco de dados sobre Mobilidade Urbana
Protocolo foi assinado entre a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU e o Ministério das Cidades. Entidade quer ajuda nas desapropriações para construção de corredores de ônibus
ADAMO BAZANI – CBN
Na atual conjuntura na qual as informações são ferramentas estratégicas e a troca de conhecimento é fundamental para qualquer planejamento, o setor de transportes urbanos pode ser considerado ainda do século passado.
São poucas as bases de dados confiáveis para o cidadão, o gestor público ou mesmo as empresas de ônibus e operadoras de trens e metrô.
Muitas vezes é mais fácil encontrar dados sobre a integração de ônibus de dois andares com o metrô de Londres, do que sobre quanto as gratuidades pesam num sistema brasileiro ou como é composta a tarifa local.
Para tentar corrigir esta distorção, neste primeiro dia de Seminário Nacional da NTU sobre Mobilidade Urbana foi assinado um protocolo de intenções para a efetiva criação de um banco de dados sobre transportes urbanos em todo o País.
Este banco de dados trará as principais informações de sistemas locais, financiamentos, custos, tipos de serviços, entre outros itens.
O objetivo é facilitar o acesso do cidadão e das empresas de transporte a estas informações e ajudar na formulação de políticas públicas para a mobilidade, afinal não basta só boa intenção, mas conhecimento e coerências nas ações são essenciais.
O documento foi assinado pelo Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e pelo presidente da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Cunha.
O banco de dados seria abastecido pelo ministério num primeiro momento.
Na oportunidade, Otávio Cunha pediu que o Ministério das Cidades ajude a facilitar os processos de desapropriações para a construção de corredores de ônibus BRT – Bus Rapid Transit, que são mais modernos que os corredores convencionais.
LEI DE MOBILIDADE URBANA:
A 12.587/2012, chamada de Lei de Mobilidade Urbana, foi um dos principais temas deste primeiro dia no Seminário Nacional da NTU.
O presidente da entidade, Otávio Cunha Lima, destacou pontos que considera oportunidades importantes trazidas pela lei: um melhor planejamento para o setor, a inclusão do cidadão nas elaborações das políticas públicas e a definição clara de quais são as atribuições dos municípios, estados e Governo Federal nas questões relacionadas aos transportes públicos.
O diretor-técnico da NTU, André Dantas, também vê como positiva a clara indicação de quem devem ser determinadas responsabilidades sobre transportes, mas classificou que mesmo com essa definição, a lei não é restritiva, ou seja, pode haver um intercâmbio entre os diversos agentes do setor, públicos ou privados.
Ele destacou em palestra realizada neste primeiro dia do Seminário Nacional alguns artigos da Lei de Mobilidade Urbana, como o 8º que trata de política tarifária, 9º sobre concessões aos operadores de transportes, 18º a respeito das atribuições dos municípios e 23º que diz sobre a criação de política de mobilidade urbana.
Na ocasião, André apresentou um caderno contando as experiências de 12 cidades brasileiras que tiveram bons resultados após a implantação de um plano de mobilidade urbana de fato. Na palestra, ele citou os exemplos de Curitiba, Recife, Goiânia e Belo Horizonte.
VALE TRANSPORTE – 25 ANOS:

Vale-Transporte

Vale-transporte é considerado um dos maiores programas sociais no País, sem assistencialismo e propaganda, já que permite que trabalhadores tenham acesso às formas de deslocamento e consequentemente aos locais geradores de emprego e renda. Vale foi criado na época da inflação e é prova de que empresários de ônibus e passageiros podem ter sim interesses em comum. Foto: Adamo Bazani.

O Seminário Nacional da NTU também lembrou os 25 anos de uma conquista para passageiros e empresários do setor de transportes coletivos: o vale-transporte obrigatório.
Em época de redemocratização e de inflação galopante, uma realidade que os jovens de hoje sequer têm ideia, os ganhos dos trabalhadores e donos de empresas em geral eram corroídos por aumentos de preços quase diários.
No setor de transportes a situação era uma das piores. Os salários dos trabalhadores nem sempre eram suficientes para pagar todas as passagens no mês. As tarifas não aumentavam toda hora já que eram determinadas pelo poder público, mas os outros gastos subiam, como de alimentos e remédios. A situação no país era tão grave que, diante dos aumentos de preço, o cidadão muitas vezes tinha de optar entre comer, se curar de uma doença ou ir de ônibus para o trabalho. Assim, muitos deixavam de usar a condução. As empresas por sua vez perdiam de várias formas. Primeiro porque perdiam muitos passageiros e também porque seus gastos aumentavam constantemente, como preços de pneus, combustíveis, peças, tintas, etc, mas as passagens não aumentavam na mesma velocidade. E se aumentassem, a perda de passageiros poderia ser maior.
Em 1985, o Congresso Nacional aprovava a criação do Vale-Transporte. O uso do vale era facultativo por patrões e empregados. A medida deu certo. As empresas de ônibus recebiam à vista, o que permitia a compra de insumos sem reajuste, e os trabalhadores e os patrões podiam controlar e planejar seus gastos. Dois anos depois, em 1987, o Vale-Transporte se tornara obrigatório em todo o País.
Mas os empresários, na época, precisavam se unir de forma nacional. Não só para defenderem seus interesses, mas trocarem experiências de como sobreviver naquela fase de inflação, uma das piores da história econômica brasileira.
A ideia nasceu em Minas Gerais, quando o então presidente da Companhia de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Metrobel, e senador, Clesio Andrade, viu que independentemente da região, os interesses do setor de transportes eram os mesmos em todo o país.
Em 29 de julho de 1987, era criada em Brasília a NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.
O Vale-Transporte, segundo Clésio Andrade, que hoje preside a CNT – Confederação Nacional de Transportes, foi uma luta e uma conquista da NTU e também para milhares de brasileiros.
O presidente do Conselho- Diretor da NTU, Eurico Galhardi, disse à Agência CNT (Confederação Nacional de Transportes) que o Vale-Transporte foi o primeiro programa social sem necessidade de assistencialismo:
“Hoje nós podemos falar, sem dúvida nenhuma, que foi o setor de transporte que criou o sistema de distribuição de renda social. A diferença é que o vale-transporte é o bolsa-família distribuído pela comunidade do capital. Temos a sociedade, como um todo, financiando um grupo social”, acredita o presidente do Conselho Diretor da NTU e um dos fundadores da associação, Eurico Galhardi.

A afirmação faz sentido. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2009), 54,4 milhões de trabalhadores constituem a população empregada do Brasil, sendo que cerca de 32,4 milhões de empregados encontram-se no mercado formal e possuem carteira de trabalho assinada. Ou seja, 60% da população empregada são potenciais usuários do Vale -Transporte.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

2 comentários em BRASIL TERÁ BANCO DE DADOS DE MOBILIDADE E 25 ANOS DE VALE-TRANSPORTE SÃO COMEMORADOS

  1. 6% são descontados do salário com o Vale Transporte!

  2. Desconto mínimo né comparando o que o trabalhador pagaria pela tarifa completa. Por isso que é sem assistencialismo!

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