Lei quer evitar surpresa nos aumentos da passagem de ônibus

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Passagem de ônibus aumentou em Natal – RN e muita gente foi pega de surpresa, já que o anúncio foi feito apenas na tarde anterior. O que ocorreu em Natal é comum em várias cidades. Deputado quer aprovar lei que obrigue a comunicação dos aumentos de passagens e a divulgação das tabelas de cálculo e os motivos pelos quais se deram o reajuste.

Motivo de aumento de passagem de ônibus deve ser público
Projeto é do Deputado Ivan Valente, do PSOL, que diz que a falta de informação fere o direito dos usuários dos transportes coletivos
ADAMO BAZANI – CBN
Passageiros de ônibus de Natal, no Rio Grande do Norte, foram pegos de surpresa nesta terça-feira, dia 28 de agosto, com o reajuste nas tarifas de ônibus de R$ 2,20 para R$ 2,40.
O anúncio foi feito somente na tarde de segunda-feira, dia 27 de agosto, e nem os funcionários das empresas de ônibus sabiam ao certo sobre o reajuste nesta noite conforme contatos feitos pelo Blog Ponto de Ônibus.
De acordo com a prefeitura de Natal, o reajuste de 9,44% é apenas um repasse da inflação dos últimos 18 meses.
Mas além de a tarifa estar mais cara, a falta de aviso num prazo que desse tempo de o passageiro se programar revoltou parte da população.
O que ocorreu em Natal é mais comum do que se imagina.
Hoje na maioria das cidades, o poder público ou as empresas de transportes se limitam a avisar para a população quando vai ter aumento das passagens e de quanto será o reajuste. Isso quando avisam, já que não é raro o passageiro ser pego de surpresa.
Apenas em algumas cidades o poder público informa os motivos pelos quais aplicou os reajustes e os itens que mais pesaram para que a passagem aumentasse. Algumas gerenciadoras colocam as planilhas em seus sites ou informam os dados para a imprensa, o que não é compulsório.
Para o deputado federal Ivan Valente, do PSOL, essa atitude afronta o direito do passageiro como cidadão e consumidor que precisa saber o que compõe a tarifa dos ônibus ou outros serviços de transportes. Hoje a Lei de Mobilidade Urbana só obriga o anúncio dos reajustes em casos excepcionais.
Além disso, as informações poderiam evitar futuros privilégios às empresas ou grupos econômicos com aumentos acima do necessário.
“A falta de transparência nos processos de tarifa termina por despertar desconfiança nos usuários acerca da lisura e da correção técnica da atuação do poder público”, disse Valente à Agência Câmara de Notícias.
Ele também destaca que se o passageiro é pego de surpresa, aumenta a possibilidade de revolta e risco aos patrimônios público e privado.
Por conta disso, apresentou À Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 12.587/12 pelo qual os gestores e empresas de transporte urbano de passageiros divulguem os cálculos para as revisões tarifárias e os motivos pelos quais a passagem ficou mais cara.
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa do Consumidor; Construção e Defesa da Cidadania.
A aprovação pode ser de caráter conclusivo, ou seja, o projeto não precisa ser analisado pelo plenário da Câmara, e sim apenas pelas comissões.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

4 comentários em Lei quer evitar surpresa nos aumentos da passagem de ônibus

  1. Apoio… Concordo Plenamente que haja essa lei. Já vi muito disso acontecer, principalmente onde o transporte público é monopolizado. Por isso que eu digo: “Há EMPRESÁRIOS e há empresários”. Há empresários nesse setor que se vangloriam em sustentar o título de empresário, mas é apenas título e nada mais, pois não passam de ‘Proprietários Amadores’ inconcequentes, que exigem dos empregados conscientização, respeito, educação e atenção para com os usuários do transporte público, mas que eles mesmos (empresários) ‘não dão a mínima’ sendo eles próprios os primeiros a desrrespeitarem os passageiros e seus direitos.

  2. É vergonhoso para a classe empresarial, que tenham de se sujeitar a estar debaixo de lei para fazerem algo que já deveriam fazer normalmente por pura e simplesmente uma questão de Bom Senso, Ética, Educação, Respeito e DIREITO!

  3. Se você tem uma loja e há outras lojas ali, você tratará seus clientes com o devido respeito. Se você é proprietário de um Bar, ou um Salão de Cabeleireiros, ou um Açougue, ou Mercado, etc, seja lá o que for, e HÁ concorrentes ao seu redor, você terá a maior e melhor consideração e respeitopara com eles… Mas se você for o único na sua cidade dentro de determinado segmento empresarial, como é o caso de muitas empresas de ônibus, então você sabe que “seus clientes” dependem de você fornecer-lhes o que eles precisam e você sabe que a única opção que seus clientes tem é “Pegar ou Pegar”, ai então você nem liga mesmo em manter uma Boa Postura perante a opnião pública popular, nem se importará com os direitos de seus clientes, jogara fora aquilo que se chama Étca, etc, pois seu pensamento será “Que se danem… Paguem ou andem a pé…”. É lastimável que isso ainda perdure em pleno século 21. Precisa mesmo de uma Lei que restrinja essa Burguesia, essa Aristocrácia rudimentar. As empresas vivem contratando palestrantes para ministrarem “ensinamento” a seus empregados, quando na verdade são eles que deveriam estar ali sentados prestando atenção nas palestras pra ver se aprendem alguma coisa de real valor.
    Um Abraço.

  4. que bom que este projeto é: “A aprovação pode ser de caráter conclusivo, ou seja, o projeto não precisa ser analisado pelo plenário da Câmara, e sim apenas pelas comissões.”
    Assim enfrenta se menos tempo na burocracia!

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