Venda ilegal de linhas de cooperativas em São Paulo é maior ainda fora da internet

Publicado em: 25 de maio de 2012

Venda de linhas de ônibus fora da internet é bem maior
Esquema divulgado pelo Blog Ponto de Ônibus no dia 17 de maio é investigado pelo Ministério Público. Equipe do site G 1, da Globo, mostra mais anúicios

ADAMO BAZANI – CBN

Em 17 de maio, o Blog Ponto de Ônibus divulgou reportagem sobre venda de linhas e ônibus da empresa Novo Horizonte, do Consórcio Leste 4, investigado pelo Ministério Público, uma ação civil pública por má prestação de serviços, confusão entre pessoas jurídicas e até mesmo enriquecimento suspeito por parte de alguns diretores.
O promotor Saad Mazloum, que moveu a ação em março do ano passado, investiga a prática de leilão e venda de linhas desde quando começou a elaborar as denúncias.
No dia 06 de fevereiro de 2011, por exemplo, houve uma espécie de leilão de veículos com seus serviços na então Garagem II, da Himalaia Transporte. Cerca de cem pessoas estavam interessadas. Diversas linhas que eram da Himalaia foram repassadas de forma suspeita para a Novo Horizonte, que apesar de ser uma empresa registrada como S.A, com registro até mesmo no Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho, funciona na prática como cooperativa, o que não é permito pelo contrato que a Novo Horizonte assinou com a Prefeitura de São Paulo, pela SPTrans.
Nesta sexta-feira, dia 25 de maio de 2012, o site de notícias G 1, da Rede Globo, traz outros vários anúncios de venda de linhas e ônibus não só da Novo Horizonte, como da Transcooper, cooperativa de transportes coletivos que também atende na Capital Paulista.

EX SECRETÁRIO DE TRANSPORTES É ADVOGADO DA NOVO HORIZONTE E A TRANSCOOPER:

À reportagem do G 1, assinada por Rafael Sampaio, a Novo Horizonte disse que a prática não é permitida e nem ocorre. A prestadora de serviços é representada pelo advogado Alexandre de Moraes, que foi secretário de transportes de São Paulo por três anos, entre 2007 e 2010.
Os diretores da empresa WFabrill, que faz trabalho de limpeza em ônibus, Fabrício e Giuliano Rainatto seriam os responsáveis por um dos anúncios que ofereciam os ônibus e as linhas da Novo Horizonte.
Ao G1, Giuliano reiterou o que disse ao Blog Ponto de Ônibus, cuja nota foi publicada em seguida na matéria do dia 17 de maio, ao classificar o anúncio como equívoco de propaganda e culpou a equipe de marketing contratada.
A Transcooper também tem ônibus sendo vendidos pela intenet com as linhas.
O ex secretário de transportes da cidade de São Paulo, Alexandre de Moraes, também é advogado da Transcooper.
Ele disse que os micro-ônibus pertencem à cooperativa e que nem os veículos e nem as linhas podem ser vendidos.
O vendedor do micro-ônibus da Transcooper confirmou que o carro pertence a cooperativa, mas disse que a venda era feita com o direito a linha, mesmo sendo esta de concessão do poder público. Ele comparou a venda de linhas e ônibus de cooperativas a transferência de alvarás de táxi, o que também é proibido:
“Sempre que sai um [cooperado], é que nem táxi, sai um e entra outro. A gente assina uma desistência, entendeu? Aí entra outra pessoa que esteja interessada.”

VENDA ALÉM DA INTERNET:

Se as vendas de ônibus e linhas da Novo Horizonte e de outras cooperativas estaria ocorrendo pela internet, é fora da rede mundial de computadores que os negócios são feitos em maior número.
“A venda de ônibus e transferência de linhas entre uma pessoa e outra é normal” – disse um cooperado ao Blog Ponto de Ônibus que, por questões de segurança, pediu para não ser identificado.
Prática normal, mas proibida pela lei.
Sobre o leilão apurado pelo Ministério Público, que ocorreu em fevereiro de 2011, vários donos de ônibus de outras cooperativas compraram veículos da Himalaia com as linhas para serem transferidos para a Novo Horizonte.
Todos estes ônibus, depois da denúncia do Ministério Público, foram retidos, o que causou indisposição entre as diretorias de cooperativas.

NÃO SÓ COOPERADOS:

Quando se fala em cooperativa, logo a primeira imagem que vem à cabeça é de cada pessoa prestando seu serviço, no caso de transportes, com seu veículo individual.
Mas o que ocorre no sistema de São Paulo é que algumas pessoas em cooperativas têm uma grande quantidade de veículos, a maioria registrada em nome de terceiros, o que dificulta as investigações.
“São frotistas que não têm as obrigações que um frotista de verdade têm” – disse um cooperado.

BENS BLOQUEADOS:

A Justiça aceitou a denúncia do promotor Saad Mazloum sobre irregularidades nos transportes e de cunho financeiro com as empresas que prestam serviços na zona Leste de São Paulo e pertencem ao Consórcio Leste 4
Ônibus com baratas, atrasos, transferências de recursos do poder publico entre uma empresa que consta como operadora, a Happy Play, mas que não tem nenhum ônibus, e a Novo Horizonte. e até mesmo dilapidação de bens das empresas com interesses particulares fazem parte da denúncia.
A Justiça bloqueou os bens dos acusados.
São denunciados:

– Consórcio Leste 4, representado por André Martins de Lissandre
– Himalaia Transportes S.A.
– Empresa de Transportes Coletivos Novo Horizonte S.A.
– Happy Play Tour Passagens, Turismo e Transportes de Passageiros Ltda
– Himalaia Investimentos e Participações Ltda, que é sócia majoritária da Himalaia Transportes S.A. e é representada por Felipe Ricardo Batista dos Santos.
– Vilson Ferrari sócio proprietário e diretor presidente da Novo Horizonte e sócio proprietário e administrador da Happy Play.
– Antônio Pereira da Silva Sobrinho, sócio priprietário e diretor presidente da Novo Horizonte
– Gerson Adolfo Sinzinger, sócio proprietário e diretor administrativo da Novo Horizonte e sócio prorietário e administrador da Happy Play
– Edmar Vieira Rodrigues, sócio proprietário e diretor administrativo da Novo Horizonte e diretor e teseoureiro da Coopernova Aliança – Cooperativa de Transporte Alternativo Nova Aliança.
– Guilherme Correia Filho, sócio proprietário e administrador da empresa Happy Play
– Paulo Roberto dos Santos, também sócio proprietário e administrador da Happy Play
– Aldari Serrano, Diretpr Administrativo da Himalaia
– Ângelo Viera dos Reis, Diretor Operacional da Himalaia Transportes Coletivos
– Antônio Soares também diretor operacional da Himalaia

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.

CONFIRA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA DO G 1, DE SÃO PAULO, ASSINADA PELO REPÓRTER RAFAEL SAMPAIO:

O Ministério Público Estadual (MPE) e a SPTrans vão investigar a venda ilegal de concessões e permissões para explorar linhas de transporte público em São Paulo. O G1 flagrou, nesta semana, anúncios em site de leilões que ofereciam cinco ônibus de um consórcio e dois micro-ônibus de cooperativas, todos ativos no serviço municipal.
Representantes das empresas e cooperativas afirmam que a prática é ilegal e que não tinham conhecimento da venda. Segundo eles, os responsáveis vão ser investigados e, se comprovada a fraude, punidos. A Prefeitura de São Paulo afirma que negociar a exploração das linhas de ônibus é estritamente proibido, pois elas são “concedidas pelo poder público às empresas operadoras do sistema municipal de transporte”.
Os anúncios encontrados na internet divulgavam coletivos vendidos por até R$ 296 mil, mediante pagamento parcelado. Além do veículo, o vendedor prometia entregar a credencial para operar a linha através de um documento de doação e desistência feito pelo atual cooperado.
Anúncio informa a venda de ônibus da linha
374T-10, do Consórcio 4 Leste (Foto: Reprodução)
Dois anúncios prometiam a venda de micro-ônibus em operação em linhas nas zonas Leste e Norte. Em outro, eram oferecidos cinco ônibus do Consórcio Leste 4.

A empresa Novo Horizonte, integrante do consórcio, afirmou que “tal prática não é permitida nem realizada” e que “não teve qualquer ciência prévia” dos anúncios, segundo e-mail enviado pelo advogado Alexandre de Moraes. Ex-secretário municipal dos Transportes, Moraes ficou à frente da pasta por três anos, entre 2007 e 2010. Hoje, ele defende empresas de transporte público.
O Consórcio Leste 4 é responsável por ônibus de médio e grande porte que circulam em bairros como Tatuapé, Belém, Vila Carrão e Cidade Tiradentes. O anúncio de venda oferece cinco coletivos da linha 374T-10, que faz o percurso entre Cidade Tiradentes e a estação de Metrô Vergueiro. Procurado peloG1, o consórcio não retornou as ligações até o final da noite desta quinta-feira (24).
Dois veículos anunciados são de 2003, dois são de 2007 e um deles é de 2011, segundo a SPTrans. A idade dos ônibus anunciados permite que eles sejam explorados por um ou até nove anos, já que uma norma da Prefeitura determina que coletivos em circulação na capital paulista podem ter, no máximo, dez anos de idade.
O anunciante promete ceder o ônibus com a concessão para a linha, e afirma que o “retorno sobre o investimento” se dará em “aproximadamente 36 meses” após a compra. Os números de registro dos coletivos anunciados confirmam que eles pertencem ao Consórcio Leste 4, segundo a assessoria da SPTrans. O preço não é citado neste anúncio em específico.
Os vendedores citados no anúncio são ligados à empresa WFabrill, que presta serviços de limpeza de ônibus em São Paulo. Entre eles estão dois diretores da companhia, os irmãos Fabrício e Giuliano Rainatto.
O G1 tentou contato várias vezes por telefone com ambos, mas não foi atendido. Por e-mail, Giuliano afirmou que o anúncio foi um “equívoco de propaganda” e atribuiu a culpa à equipe de marketing que contratou. Ele diz que a proposta de venda corresponde a um “tipo de serviço a ser usado, como no caso dos veículos a serem negociados servirem para linhas rurais, autônomas e particulares” e ressalta que “não possui nenhum tipo de linha”. Ele disse ainda que os coletivos no anúncio tem mais de dez anos de uso e, por isso, não estariam em operação. A SPTrans afirma que todos os coletivos anunciados tem menos de uma década e estão em funcionamento.
Moraes afirma que os irmãos são ligados a uma cooperativa de ônibus, que os veículos no anúncio estão “financiados” e não pertencem aos dois. Ele diz que, apesar do desmentido, ambos podem “estar querendo prejudicar a Novo Horizonte ou a Transcooper”. “[O ônibus] não pode ser vendido, a permissão é da concessionária, não dos permissionários. Isso é ilegalidade de um permissionário, e se eles insistirem vão responder civil e penalmente por isso.”
Lotações, ‘um bom negócio’
Responsável pelo anúncio da venda de um micro-ônibus, Leandro José dos Reis conversou com o G1 por telefone. A lotação, de linha 9191, opera na Zona Norte e vai até a Estação Barra Funda e o Hospital Cachoeirinha. Segundo o vendedor, o coletivo está em operação e a compra “é um bom negócio”, já que permitiria um retorno mensal de cerca de R$ 8 mil.
“[O micro-ônibus] é de cooperativa, é da Transcooper. O veículo é de 2007, você pode rodar com ele por mais três anos ainda”, disse Reis. O preço é de R$ 160 mil, sendo este o custo do coletivo e da transferência da documentação para que ele rode pela cidade.
Ao ser questionado sobre a ilegalidade da negociação, Reis em um primeiro momento citou a venda de alvarás de táxi, também proibida por lei. “Sempre que sai um [cooperado], é que nem táxi, sai um e entra outro. A gente assina uma desistência, entendeu? Aí entra outra pessoa que esteja interessada.”
Em seguida, o vendedor alegou desconhecer a lei. “Não sabia, não [que é ilegal]. Eu nunca fiz isso. Está no nome do meu irmão, está certinho no nome dele”, disse, alegando ter o micro-ônibus em sociedade com o parente. Uma hora após a equipe de reportagem falar com Reis, o anúncio virtual foi encerrado.
A Transcooper, cooperativa de micro-ônibus em São Paulo, disse desconhecer o esquema de venda. Moraes, que defende a empresa, afirmou que os responsáveis vão ser investigados e punidos. “O que é possível legalmente é não querer mais ser cooperado, sair, devolver [o veículo]. A pessoa não pode vender o micro-ônibus. A doação [da permissão] é gratuita, é a mesma ilegalidade que ocorre em relação aos táxis. Se a direção da cooperativa comprovar [a venda], vai expulsar o cooperado”, ressaltou.
Outro micro-ônibus anunciado na internet informava que o veículo pode transportar até 750 passageiros por dia em uma linha municipal na Zona Leste. O anunciante diz que a lotação tem “linha e cadastro Transcooper” e que o negócio sai por até R$ 296 mil, sendo dividido em uma entrada de R$ 140 mil mais 60 parcelas de R$ 2,6 mil.
Em resposta a uma das perguntas feitas pelos interessados, o vendedor informa que “está em dia” com a cooperativa, que o ponto é na Estação Itaquera do Metrô e que o percurso é pela Cidade Tiradentes, com “mais ou menos 50 minutos de ida e 50 minutos de volta”. O lucro, aponta ele, é de R$ 8,5 mil por mês explorando a lotação.
Procurado pelo G1, o anunciante não atendeu às ligações e não respondeu às mensagens deixadas em seu celular. O anúncio também foi encerrado após a equipe de reportagem tentar contato com o vendedor.
Tanto a placa quanto o número de registro dos micro-ônibus anunciados foram borrados da imagem pelos vendedores. “Quem for comprar, vai comprar gato por lebre, porque não vai conseguir nenhum veículo”, afirma o advogado da Transcooper.
Negociação proibida
A SPTrans afirma que são proibidas as negociações envolvendo linhas de ônibus em São Paulo, pois elas são concedidas pela Prefeitura. No caso das cooperativas, o poder público permite que os cooperados operem o sistema, o que não significa que as permissões e linhas possam ser vendidas.
“Não há proibição quanto à venda de veículos, desde que sejam descaracterizados como ônibus integrantes do sistema de transportes da capital”, afirma a SPTrans, em nota. A empresa diz que irá apurar as negociações e que, se for constatada ilegalidade, serão tomadas as medidas cabíveis.
Leilão de linhas
Os anúncios alarmaram o promotor Saad Mazloum, do Ministério Público. Ele pediu esclarecimentos à SPTrans e anexou dados sobre a venda a um inquérito aberto para investigar irregularidades no transporte municipal de São Paulo. “Isso é ilegal. Esse caso é recente, veio ao meu conhecimento agora. É algo que apenas confirma que os ônibus, que essa questão das linhas, elas estão sendo leiloadas, o que não pode acontecer”, disse.

Especialista em concessões e contratos, o advogado Ariosto Peixoto disse que a venda de linhas de ônibus e micro-ônibus é ilegal. “A autorização no caso de lotações é personalíssima. Não teria como fazer isso. Para abrir uma nova vaga, precisa de uma lista avaliada pela Prefeitura, tempo para abrir uma nova concessão”, analisa.

Texto Inicial: Adamo Bazani
Texto do G1 : Rafael Sampaio