TJ nega liminar da EMTU e mantém integração gratuita em Diadema

Publicado em: 14 de abril de 2012

TJ nega liminar da EMTU e mantém Integração no Terminal Diadema
EMTU quer que a baldeação não seja mais gratuita, sendo cobrado R$ 1,00 pela transferência entre ônibus municipais e os metropolitanos

ADAMO BAZANI – CBN

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou liminar movida pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos que tentava derrubar a decisão favorável ao Ministério Público em Diadema que garante a continuação da transferência gratuita entre os ônibus municipais de Diadema, operados pelas empresas MobiBrasil e Benfica, e os ônibus e trólebus metropolitanos da Metra, que opera o Corredor ABD, São Mateus – Jabaquara, passando por municípios do ABC Paulista, entre eles, Diadema.
A integração gratuita existe desde outubro de 1991, no Terminal Piraporinha e no Terminal Diadema. A EMTU, a Metra e o Governo do Estado alegam que houve aumento nos custos operacionais do corredor com as obras de aperfeiçoamento dos terminais, que estão sendo realizadas, com a eletrificação entre os Terminais Piraporinha e Jabaquara, por onde ainda não trafegam comercialmente os trólebus e com a implantação nos veículos da Metra do Cartão BOM – Bilhete de Ônibus Metropolitano.
As obras e as inovações representam investimentos de R$ 90 milhões.
A intenção da EMTU é cobrar R$ 1,00 em cada sentido nas transferências.
Além dos investimentos, o secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Jurandir Fernandes, insinuou que os passageiros fazem mau uso da integração. Ele disse que dos 40 mil usuários que fazem a baldeação dos ônibus de Diadema para os veículos da Metra por dia, 13 mil não fazem a transferência na volta.
A alegação é de que há muitos passageiros que descem dos municipais de Diadema e pegam os carros da Metra para andarem um ou dois pontos, trajetos que poderiam fazer a pé. Para isso, eles pagam o valor da passagem do municipal, que é de R$ 2,80. Além disso, eles são obrigados a pegar o municipal já que o percurso entre suas casas e os terminais não pode ser feito a pé pela longa distância.
Na volta, eles caminham, já que para fazerem a integração, teriam de pagar a passagem da Metra, que é mais cara: R$ 3,10.
O Ministério Público, após acatar os ofícios da Prefeitura de Diadema e do Procon, afirmou que, mesmo o Governo do Estado tendo já declarado em outubro do ano passado que queria terminar com a integração gratuita, ele só protocolou essa intenção, de forma oficial, em janeiro deste ano. Uma mudança como esta implica alteração no contrato entre EMTU e Prefeitura, o que só poder ser feito depois de 3 meses do anúncio oficial. O Governo do Estado queria a alteração para março e entre janeiro e março não daria o tempo exigido.
O Ministério Público alega que os motivos apresentados pelo Governo do Estado de São Paulo não justificam o fim da integração, pois não se tratam de investimentos para ampliação e modernização, mas cumprimento da lei, de projetos antigos e também de ações de interesse da EMTU e da Metra.
As adequações dos Terminais, na visão do Ministério Público, é uma questão humana e legal, já que atende às normas de acessibilidade para pessoas que têm limitações de mobilidade ou visuais.
A eletrificação do trecho entre Piraporinha e Jabaquara deveria ser feita na construção do corredor ABD, que teve início em 1985 e a primeira fase concluída em 1988. Portanto, é uma obrigação antiga que o Estado não cumpriu.
A implantação do Cartão BOM beneficia os passageiros. Apesar de ele não oferecer integração tarifária, ele pode ser usado em todos os ônibus intermunicipais da Grande São Paulo e em algumas estações da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, o que representa praticidade para os usuários, que não precisam usar vários bilhetes para pegarem conduções diferentes. É mais segurança também, já que em caso de roubo e extravio, os créditos podem ser bloqueados.
No entanto, o Cartão BOM representa benefícios também à Metra e à EMTU, na medida que permite melhor controle da arrecadação, gratuidades, e futuramente, redução nos custos da comercialização das viagens.
Ao negar a liminar da EMTU, o relator do Tribunal de Justiça, Oscild de Lima Júnior, diz que a manutenção da gratuidade não vai representar “lesão grave ou de difícil reparação” para a EMTU.
Ele, no entanto, mesmo derrubando a liminar, vai analisar as alegações da gerenciadora de transportes.
Adamo Baznai, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes