Desoneração para passagens de ônibus mais baixas e justas
Publicado em: 6 de janeiro de 2012
No início do ano, quando as tarifas de ônibus são reajustadas em várias cidades do País, a discussão sobre a desoneração tributária dos transportes públicos ganha força. A redução de impostos sobre a atividade não deve se limitar a livrar empresários de tributos e enriquecê-los. As reduções de tributos como ICMS e ISS devem ser proporcionais às diminuições no valor das tarifas e aumentos de benefícios como integrações entre ônibus e ônibus com outros meios de transportes e gratuidades. Curitiba e região metropolitana são exemplos de que a redução tributária pode ser benéfica para o passageiro. A tarifa é uma das mais razoáveis do País, R$ 2,50, e há possibilidade de integração em vários municípios. Pelo valor de uma tarifa, é possível por tempo não limitado, usar quantos ônibus o passageiro precisar e ainda sem a necessidade de ir a terminais, já que a integração é possível nas estações tubo, ao longo das linhas, o que agiliza a viagem e impede a realização de itinerários desnecessários para o passageiro. Os serviços são considerados exemplares. Em Curitiba, há redução do ICMS sobre o diesel dos ônibus, além de desoneração do IPVA e do ISS. Foto: Adamo Bazani.
Desoneração dos transportes para tarifas mais baixas
Redução de tributos como ICMS e ISS garantem passagens de ônibus mais acessíveis e serviços de qualidade com benefícios como integrações
ADAMO BAZANI – CBN
Teresina, no Piauí, tem sido palco de vários protestos, alguns marcados por violência por causa do aumento da tarifa de ônibus, que hoje está em R$ 2,10.
No ano passado houve reajuste, mas depois de manifestações, as tarifas foram reduzidas até o início deste ano, quando foi aplicado o aumento.
As discussões em torno do aumento continuam. De acordo com o sindicato que representa as empresas de ônibus, só por conta destes últimos protestos, mais de 20 veículos foram depredados.
Tanto empresas como o TCE – Tribunal de Contas do Estado e a Prefeitura entendem que o valor de R$ 2,10 é o mais adequado para cobrir a elevação dos custos de operação de transportes, cujos itens como salários de motoristas, valor dos ônibus na aquisição, lubrificantes, pneus e combustível tiveram reajustes.
Uma das propostas para reduzir o valor ou futuramente diminuir o percentual dos aumentos é a desoneração tributária sobre os serviços de transportes públicos.
Essa diminuição na carga de impostos passaria por uma união entre estados e municípios principalmente em relação a abrir mão de parte de recursos como ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e ISS –Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
A desoneração dos transportes públicos não pode ser para enriquecer empresários de ônibus ou livrá-los dos tributos. Todas a redução deve ser proporcional à diminuição da tarifa ou aumento de benefícios como gratuidade e integração entre linhas de ônibus e ônibus e diferentes modais, como trem e metrô.
Várias cidades adotam a desoneração com ganhos para a população. São os casos de Curitiba, que possui uma das tarifas mais razoáveis do País, pelos serviços que presta, com integrações gratuitas em todo o sistema. Por R$ 2,50, é possível usar vários ônibus, independentemente do tempo (não há limite para a integração) e nem necessidade de ir até um terminal: as estações-tubo nos corredores e vias da cidades permitem a integração.
Em Curitiba, a redução do ICMS sobre o diesel dos ônibus é de 12%. Também há desoneração do ISS e do IPVA.
Em Brasília, cuja tarifa de R$ 2,00, há desconto do ICMS sobre todos os produtos relacionados a operação dos transportes, como diesel, pneus, lubrificantes e outros itens de manutenção.
O Jornal de Luzilândia, de Piauí, trouxe a discussão e entrevistou os gerenciadores dos transportes locais, sobre a possibilidade de desoneração. Apesar de estarem cientes de que pequenos cortes nos impostos poderiam significar uma redução expressiva nas tarifas para o bolso dos passageiros, ainda parece existir pouca vontade em relação ao assunto.
CONFIRA A MATÉRIA:
Redução do ICMS pode garantir uma tarifa única nos ônibus
A desoneração dos encargos tributários sobre o transporte público já é uma realidade em diversas capitais do Brasil. Com a finalidade principal de reduzir a tarifa cobrada pelos ônibus, prefeitura e governo se unem para garantir uma tarifa mais baixa para quem necessita utilizar diariamente esse tipo de serviço.
Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, toda a carga tributária representa 31,3% dos gastos com transporte público. Várias capitais do Brasil já praticam essa isenção para garantir um desconto na passagem de ônibus.
Curitiba, desde 2006, possui um convênio assinado entre a Prefeitura e o governo do Estado que permitiu a dedução do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel, com o corte de 12%.
Em 2011, o governador Beto Richa citou um de seus desejos, que é de zerar o ICMS do diesel com o intuito de reduzir mais ainda a passagem dos ônibus.
Além disso, a capital do Paraná também tem reduzido o ISS, bem como tem garantida a isenção do IPVA, o que tornou possível a passagem ser cobrada para R$ 2,50. Exemplo semelhante, Brasília também dispõe, além da redução do ISS para 2%, a isenção do ICMS bem como o IPVA.
A tarifa dos ônibus coletivos, por sua vez, chega a R$ 2,00. Com a redução do ICMS que incide sobre todos os produtos relacionados ao transporte público, como pneus, óleo diesel, lubrificantes e demais itens que demandam na manutenção do veículo, é possível garantir uma tarifa mais barata e até mesmo única.
No Piauí, esse imposto tem alíquota de 17%. De acordo com o gerente de planejamento da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans), José Lopes, com a redução pelo menos da metade desse imposto com relação ao óleo diesel, o valor atual da passagem que é de R$ 2,10 poderia cair em R$ 0,10 do valor da passagem.
“Foi proposto 8,5% no ICMS sobre o óleo diesel. Assim, pelo menos a metade, era possível reduzir a passagem em R$ 0,10. Se hoje é cobrado R$ 2,10, passaria a ser cobrado R$ 2”, explica.
De acordo com o secretário de Fazenda do Estado, Silvano Alencar, existem algumas dificuldades que devem ser pensadas. Uma delas é de como será possível reduzir apenas para o transporte público urbano de Teresina. Segundo o secretário, isso poderia prejudicar os demais municípios.
“O ICMS incide sobre os 224 municípios. Não é só de Teresina. Se eu fizer isso, eu estaria tirando dinheiro de Amarante, Bom Jesus e de todos os outros municípios. É difícil exonerar só a parte de Teresina, sem prejudicar os demais municípios”, afirmou o secretário que garantiu:
“Estou fazendo um estudo se tem condição. Só que isso não é simples de ser operacionalizado. Estamos orientando o ponto de vista da legalidade. Tecnicamente não é fácil e juridicamente eu tenho dúvida”, argumenta.
TCE concluiu que tarifa de R$ 2,10 é ideal
Em seu relatório, o TCE (Tribunal de Contas da União) apontou que o valor da tarifa a R$ 2,10 para os ônibus urbanos de Teresina é resultado da auditoria técnica e dos ajustes por ela recomendado.
O relatório é assinado pelos auditores fiscais de Controle Externo do CE, Hamifranci Brito Meneses, Irlane de Castro Leite e Teresa Cristina de Jesdus Guimarães.
Já o Relatório da Auditoria Técnica é assinado por Cássio Borges; pelo procurador Henrique José de Carvalho, da Procuradoria Geral de Justiça; por Cassandra Lima, da Secretaria Municipal de Finanças; por José Lopes Neto, representante da Strans; Inácio Carvalho, representante da Secretaria de Governo; Marcelino Lopes, representante do Setut (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina); pelo vereador Edson Melo, representante da Câmara dos Vereadores de Teresina; Fernando Ferraz do Nascimento, representante da UFPI (Universidade Federal do Piauí), pelo advogado Eduardo Diniz, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Piauí; por Oneida Barros, representante do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura); pelo promotor de Justiça Hugo de Sousa Cardoso, representante do Ministério Público Estadual); pelas deputada estadual Flora Izabel, representante da Assembleia Legislativa do Estado; José Borges, representante da Associação Piauiense dos Usuários de Transportes Urbanos de Teresina; e pelo vereador Urbano Eulálio, também representando a Câmara dos Vereadores.
Texto Inicial: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
Reportagem: Jornal Luzilândia
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Comentários
Boa tarde.
Matéria importantíssima !
A diminuição ou até mesmo, extinção de alguns impostos, sobre componentes destinados ao transporte urbano de passageiros, ajudaria muito, a incentivar o uso do ônibus, retirando das ruas , automóveis, diminuindo os congestionamentos, o tempo de viagem e intervalo entre os ônibus, isto é claro, aliado a melhoria da qualidade dos ônibus (ao meu ver, não é preciso que o ônibus seja moderníssimo, tampouco, novíssimo, apenas que seja bem conservado, com a manutenção bem feita).
Pode não parecer, mas, para um começo, não é tão difícil melhorar o transporte urbano.
Concordo plenamente com você Gustavo que para melhorar os transportes inicialmente não são necessárias grandes intervenções. A desoneração com exigência de contrapartida dos empresários e ooferecimento do direito básico de mobilidade já seria um bom caminho para o aperfeiçoamento do setor.
E pe justa a desoneração,poisa sociedade como um todo contribui com os transportes, que não só beneficiam quem usa os meios público, mas até quem utiliza o carro de passeio e poderia enfrentar um trânsito mais complicado ainda se não fosse o transporte coletivo.
Esse ciadão que proporcionalomente ocupa mais espaço na via e polui mais devrtia sdim contribuir para o tranporte coletivo não ser tão caro assim.
Abraços
com esses”estudantes”q temos.q são de uma ignorancia impressionante,o resultado é o efeito contrário.se vangloriaram de terem quebrado tudo(até a assembléia)pra baixar e no fim das contas:subiu a passagem.com uma imprensa dessa,até eu fico retardado!aqui em Recife é a mesma História,e pior,com o apoio da imprensa Local.no carnaval,vamos ver muitos onibus quebrados.sobre o tema:desde q se faça um debate sério(como foi feito em teresina-Pi),concordo.não pode ir para o discurso populista e Hipocrita de setores politicos,sociedade e imprensa!
Desoneração setorial, ou seja, desoneração aplicada caso a caso em setores da nossa Economia é o tipo da solução simplista. Simplista e perigosa.
Com a chamada “desoneração setorial” aplicada ao setor de transportes corre-se o risco de abrir a porta para absurdos de toda ordem. Quando digo toda a ordem é toda a ordem mesmo, não se trata apenas de corrupção, mas de perda técnica. Só para ficar em um exemplo, a atual tolerância com a utilização de ônibus com motor dianteiro nas principais cidades do nosso país é um retrocesso de 50 anos.
O nosso país está precisando é de uma NOVA política fiscal e não dessas ‘desonerações’. É o que penso.