VIVER SEM LIMITE: Programa do Governo Federal deve comprar 2,6 mil ônibus adaptados para estudantes com deficiência

Publicado em: 18 de novembro de 2011

Programa do Governo Federal vai garantir a compra de ônibus escolares com acessibilidade
Plano Viver sem Limite visa preparar para o mercado de trabalho e incluir no dia a dia da sociedade cerca de 150 mil portadores de deficiência

ADAMO BAZANI – CBN

Apesar dos avanços em relação aos direitos das pessoas que possuem algum tipo de deficiência, ainda há muito o que ser feito.
Estimativa do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -, de 2010, revelam que pelo menos 23,91% da população brasileira sofre de algum tipo de deficiência.
As ações em prol de quem precisa de equipamentos e condições melhores para terem uma vida normal, já que são cidadãos como qualquer outro, do ponto de vista do direito, existem, mas se dão de forma isolada.
Se há escola adaptada, não há ônibus para levar os estudantes até estabelecimento de ensino, se há ônibus com elevadores ou outros acessórios, não há calçadas e guias apropriadas.
O Programa Viver Sem Limite, lançado nesta quinta-feira dia 17 de novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, tem o objetivo de minimizar estes problemas e atender ao portador de deficiência de uma maneira plena. Não adianta oferecer benefícios incompletos.
O Viver Sem Limite, nome dado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vai atuar em quatro frentes conjuntas: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.
Para a educação, o investimento deve ser de R$ 1,8 bilhão para adaptação de 42 mil escolas públicas e instituições federais de ensino.
Mas não adianta a adaptação destas escolas se não houver como chegar a elas.
Para isso, os transportes por ônibus serão essências.
Sendo assim, está incluída na frente de educação do Viver Sem Limite a compra de 2 mil 600 ônibus escolares zero quilômetro para transportarem 60 mil alunos.
Os ônibus devem ser micros ou midis (maiores que os micros e menores que os convencionais) e alguns poderão percorrer áreas de difícil acesso, como em ruas de terra ou em, áreas não urbanizadas, a exemplo dos modelos já usados no Programa Caminho da Escola, mas neste caso, os veículos terão mais espaços para portadores de deficiências.
As escolas terão salas de aula com recursos multifuncionais que podem atender estudantes com diferentes tipos de deficiência. Serão contratados também 648 professores de libras, linguagem de sinais para pessoas que possuem audição nula ou reduzida e dificuldades ou impedimento na fala.
Na área da saúde, o investimento vai ser de R$ 1,4 bilhão, com a ampliação de equipamentos e técnicas para recuperação e melhoria da qualidade de vida dos deficientes. Em 2012, o “exame do pezinho” vai ser realizado em mais recém nascidos. Também será possível detectar mais tipos de doenças, prematuramente.
O acesso à orteses e próteses no SUS – Sistema Único de Saúde deve ser facilitado. A manutenção de cadeira de rodas também será outra ação mais aprofundada. Muitas pessoas, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, quando conseguem adquirir uma cadeira de rodas, não têm disponibilidade de mantê-las, consertá-las em caso de quebras ou mesmo se ajustar ao corpo com o passar do tempo.
O setor de acessiblidade é o que vai ganhar mais recursos. Serão R$ 4,1 bilhões para diversas ações, como a criação de cinco centros de formação de adestradores de cão-guia, um em cada região do País, inicialmente.
Até mesmo a construção civil será envolvida na questão da acessibilidade, já que as casas do Programa Minha Casa Minha Vida 2, serão adaptadas também levando esta realidade em questão.
Na questão da inclusão, o objetivo é qualificar profissionalmente pelo menos 150 mil pessoas.
Na ocasião, foi criada a Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, do Ministério das Cidades.
Adamo Bazani, jornalista da Ràdio CBN, especializado em transportes