TJ NEGA GRATUIDADE PARA IDOSOS COM MENOS DE 65 ANOS EM AMERICANA
Publicado em: 29 de agosto de 2011
Tribunal de Justiça considerou inconstitucional lei municipal de Americana, no Interior de São Paulo, que reduzia de 65 anos para 60 anos de idade as gratuidades para transporte coletivo de idosos. O TJ acatou ação movida pelo Setpesp - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo que entre outros argumentos alegou quer a Prefeitura não apontou formas de custeio para as gratuidades destinadas aos passageiros com idades entre 60 e 64 anos.
TJ nega gratuidade nos transportes para passageiros entre 60 e 64 anos em Americana
Tribunal acatou ação de empresas de ônibus que contestavam o benefício e alegavam falta de custeio para a gratuidade
ADAMO BAZANI – CBN
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional o parecer que reconhecia a Lei Municipal 5.086, de outubro de 2010, que reduzia de 65 anos para 60 anos a idade mínima para as pessoas gozarem da gratuidade nos transportes públicos de Americana, no Interior de São Paulo.
Desde março, o relator da ação, o desembargador Cauduro Padin já havia determinado a suspensão da lei.
Com esta nova decisão, ficam obrigados a pagar as tarifas de ônibus em Americana, os cidadãos com idades entre 60 anos e 64 anos.
Para o Tribunal de Justiça, a gratuidade abaixo de 65 anos não está prevista na Constituição.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pelo Setpesp – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo.
Entre os motivos alegados pelo sindicato, e acatados pelo Tribunal de Justiça, é que a Prefeitura de Americana não indicou uma fonte de custeio para bancar esta gratuidade.
Passageiros com 65 anos ou mais continuam com o direito de serem transportados sem pagarem tarifa.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.
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Comentários
Estou decepcionado com o Judiciário, cada vez mais, a justiça está mais do lado de quem tem dinheiro do que do lado de quem precisa.
Infelizmente se tratando de BRASIL nossos velhinhos que tanto contribuiram com nosso Brasil são obrigados a 4 coisas: SOFRER, PAGAR IMPOSTO, PAGAR INSS E PAGAR ATÉ SUA PRÓPRIA SEPULTURA e seu próprio CAIXÃO. É BRINCADEIRA????
Pásmem: Se não pagar, não tem direito nem a cova ou sepultura digna.
Revoltado com este JUDICIÁRIO!!!!!
Amigo Galesi e a todos, boa noite.
Permita-me divergir de sua opinião. Na verdade, ao invés de gratuidades, precisamos é de salários, pensões e aposentadorias, dignos; capazes de proporcionar a todos, PAGAR, pelos serviços, produtos, enfim, o que lhe for necessário e, não obter “direitos”, concedidos como verdadeiras esmolas.
Abçs.
Amigo Gustavo
Concordo realmente com sua opinião. O problema é que Salarios pensões e aposentadorias aqui no Brasil é uma vergonha nacional. O governo prefere investir nos BOLSAS….pra um bando de vagabundos que pegam o dinheiro para beberem no bar do que aumentar a aposentadoria de um trabalhador que tanto se doou por muitos durante anos.
Boa tarde.
Amigo Galesi,
Vejo como positivo o auxílio à população, através dos programas de bolsa que, contudo, não podem ser definitivos, sob pena de, aleijarmos as pessoas, para sempre.
É importante ensinar a pescar, imprimindo orgulho àquele que vence, às custas de sua luta !
Abçs.
Infelismente isto é BRASIL, QUE VERGONHA, QUE TEMOS DE SER BRASILEIROS, PESSOAL DE AMERICANA VOCES PRECISAM SE UNIR POIS NA MAIORIA DAS CIDADES PESSOAS APOSENTADAS TEM DIREITO A GRATUIDADE NOS ONIBUS, VAMOS REAGIR PESSOAL.
Geni,
Na verdade, ao invés de gratuidades, precisamos é de salários, pensões e aposentadorias, dignos; capazes de proporcionar a todos, pagar pelos serviços, produtos, enfim, o que lhe for necessário e, não obter “direitos”, concedidos como verdadeiras esmolas.
É uma grande verdade!
Se considerarmos que estamos pagando transportes coletivos desde os dez anos de idade, quem tem 60 anos já merece o benefício, pois que, passamos CINQUENTA ANOS enriquecendo os donos de frotas. Ainda não ouvi dizer de nenhum que faliu.