CAMINHO DA ESCOLA: PRAZO É PROLONGADO

Publicado em: 26 de agosto de 2011

Prazo para obtenção de financiamento de ônibus escolar é prolongado por mais um ano
Estados e municípios têm até dezembro de 2012 para aderirem aos financiamentos do Programa Caminho da Escola

ADAMO BAZANI – CBN

Criado em 2007, o Programa Caminho da Escola, do Governo Federal, já possibilitou a compra de milhares de ônibus novos e com robustez para que crianças e adolescentes que moram em regiões de difícil acesso tenham direito de freqüentar as aulas.
Os ônibus, que normalmente enfrentam estradas de terra e até pequenos trechos com lâminas de água corrente, têm chassi e suspensão reforçados, carroceria elevada e dispositivos para enfrentar obstáculos, mas ao mesmo tempo oferecem conforto, segurança e acessibilidade a estudantes de diversas idades. Eles são dotados de cintos de segurança, elevadores e espaços para cadeira de rodas e bancos do tamanho ideal para crianças e jovens.
O transporte escolar ainda é um dos grandes problemas principalmente nas áreas menos urbanizadas. A falta do serviço é explícita em algumas cidades. Quando existe, o transporte é feito em ônibus velhos (normalmente que não são mais utilizados em seus sistemas normais por atingirem idade máxima e estado de deteriorização), mal conservados ou até mesmo na carroceria de caminhões e em carros particulares velhos e também com o estado de conservação deficitário.
Garantir a educação não é só construir uma escola, mas é permitir o acesso ao estabelecimento de ensino.
E o Programa Caminho da Escola tem facilitado o cumprimento dessa obrigação por parte do poder público.
A novidade é que os estados e municípios ganharam mais um ano para aderirem ao Programa.
O prazo terminaria no final de 2011, mas o Conselho Monetário Nacional estendeu até 31 de dezembro de 2012 a data final para que as administrações locais contratem os empréstimos do programa.
Estão disponíveis R$ 544 milhões.
A adesão ao Programa poderia ter sido maior. Desde 2007, quando ele foi criado, o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – colocou à disposição R$ 900 milhões. Deste total, R$ 366 milhões foram usados pelos estados e prefeituras.
Esta baixa adesão é explicada por vários motivos. Entre eles, o endividamento dos municípios e estados, que com problemas fiscais não podem adquirir o empréstimo, e também à rivalidades políticas, por conta de prefeituras e estados serem de partidos de oposição ao governo federal. O fato de os administradores públicos serem de outros partidos e não aderirem a empréstimos federais tem sido mais por decisões locais que das executivas nacionais da oposição, embora fique claro que em muitos casos não há estímulo de um partido para que seu governo local se beneficie de um programa nacional pelo fato de o governo federal ser de outra legenda.
Os estados que não possuem restrições fiscais também podem entrar participar do Programa Caminho da Escola até 31 de dezembro deste ano pela rede bancária convencional. Também podem contratar o empréstimo por bancos convencionais os estados que assinaram os acordos de cumprimentos de limites fiscais, renegociando as dívidas dos anos de 1990. Assim, mesmo com débito, o estado pode contrair o empréstimo para o Programa Caminho da Escola desde que esteja respeitando seu limite de endividamento.
Só puderam adquirir empréstimos este ano, os estados que cumpriram as exigências do PAF – Programa de Ajuste Fiscal de 2010.
Além do intuito de ampliar a programa Caminho da Escola, o prolongamento do prazo para 31 de dezembro de 2012 se deu por uma questão técnica do Conselho Monetário Nacional.
Os empréstimos só podem ser pedidos cinco meses antes do prazo final estabelecido, ou seja, na prática, nenhum estado ou município poderia mais fazer parte do Programa.
Bom para as cidades, para as crianças e para as indústrias. O Programa Caminho da Escola representa um bom percentual de vendas de montadoras de chassis e encarroçadoras de ônibus. Há linhas de produção e modelos específicos.
Em julho, a Volkswagen/MAN anunciou que fechou contrato de R$ 650 milhões para o fornecimento de 3 mil ônibus ao Governo Federal para o Programa.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes