O nome ETCD deixará de existir definitivamente. Uma das mais emblemáticas empresas de transportes públicos entrou definitivamente na história. A ETCD teve seu braço operacional privatizado recentemente e agora não atuará nem mais como gerenciadora assim que a Benfica assumir os serviços. A Prefeitura não sabe se o gerenciamento ficará sob responsabilidade da Secretaria de Transporte ou se criará uma empresa municipal só para isso. A ETCD foi criada num momento de maior intervenção do poder público no setor. Em seguida, as remunerações das empresas privadas por serviço prestado, que surgiram neste contexto, caíram por terra. Mas outras empresas públicas já existiam como a CMTC, na Capital Paulista, há muito tempo e trouxeram desenvolvimento para o setor. Em outros países, as operações de ônibus são de empresas públicas. A ETCD leva à reflexão sobre o papel das empresas públicas e acima de tudo, como foram tratados pelos governos: Seria o modelo brasileiro errado ou ele na verdade nunca foi colocado em prática? – Foto: Adamo Bazani
ETCD deixará de existir até como gestora
Prefeito de Diadema afirmou que gerenciamento e fiscalização ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Transporte
ADAMO BAZANI – CBN
A ETCD – Empresa de Transportes Coletivos de Diadema, na Grande São Paulo, foi um dos símbolos de companhias públicas no Estado.
E se limitará agora a ser um símbolo mesmo que ficará na memória do setor.
O prefeito Mário Reali, do PT, anunciou que a ETCD, que teve o braço operacional privatizado recentemente e que será assumido pela vencedora do enrolado certame, Benfica Transportador Turística, deixará de existir até mesmo como gerenciadora dos transportes de Diadema.
Basta que a Benfica assuma os serviços, o que deve ocorrer ainda neste segundo semestre.
A ETCD vai deixar de figurar e as dívidas passam a ser encargo da Prefeitura de Diadema.
A empresa pública acumula débitos de mais de R$ 110 milhões de reais, entre encargos trabalhistas, pelo uso do terreno onde é a atual garagem, com fornecedores e com empresas que prestaram serviços para o sistema municipal contratadas pela ETCD, como é o caso da Viação Alpina, com a qual o poder público acumula débitos de cerca de R$ 20 milhões.
Inicialmente, as funções de gerenciar e fiscalizar os transportes municipais ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Transportes, mas futuramente, o prefeito Mário Reali não descarta a possibilidade de criar uma empresa gestora municipal. A empresa nasceria mais enxuta, com menor quadro de funcionários, mas em número suficiente, já que o inchaço de empregos na ETCD, principalmente na área administrativa era um dos problemas, e acima de tudo, sem dívida nenhuma, o que vai facilitar novos investimentos na área de transportes. Isso porque, uma empresa com dívidas, pela lei de responsabilidade fiscal, fica restrita para fazer investimentos, já que não pode contrair novos débitos.
As operações ficam a encargo da Benfica que, seguindo o edital, vai trazer para a cidade frota de todos os ônibus novos, com motorização eletrônica, com dispositivos informatizados de gestão operacional e mecânica e com GPS. Os ônibus também serão acessíveis para portadores de necessidades especiais.
A Benfica ganhou a licitação apresentando a outorga de R$ 15 milhões 762 mil 998 e 28 centavos. O valor mínimo era de R$ 9 milhões.
O dinheiro será usado pela Prefeitura para pagar rescisões contratuais dos funcionários.
Depois de uma licitação que demorou mais de um ano para ser concluída, principalmente por conta de recursos judiciais, a Benfica assume 40% dos transportes da cidade. Os outros 60% são de responsabilidade da Viação Imigrantes, cujo TCE – Tribunal de Contas do Estado, apontou irregularidades na contratação da empresa pelo município. A Viação Imigrantes é alvo de várias críticas também em relação a qualidade dos serviços pela população.
O Grupo Benfica tem tradição de mais 5 décadas em transportes, entre urbanos e de fretamento. A sede da empresa do grupo que ganhou a licitação é em São Caetano do Sul, também no ABC Paulista.
Participaram de fato da licitação Viação Umuarama (Paraná): R$ 15 milhões 300 mil, Viação Cidade Sorriso (Paraná): R$ 13 milhões 748 mil 057 e 17 centavo, VIM – Viação Metropolitana (Recife): 12 milhões e 710 mil 483 e 44 centavos
De fato, porque os atrasos no certame, decorrentes a recursos jurídicos, ocorreram por outras empresas, como a CooperPam, cooperativa de transportes da AutoPhan, e a Empresa Auto Três Irmãos, de Jundiaí. Só ela, entrou contra o certame três vezes na Justiça, o que atrasou o processo e fez com que o Tribunal de Contas do Estado – TCE determinasse que o edital fosse alterado por algumas vezes.
No final da licitação, quando os envelopes foram apresentados, a Três Irmãos sequer apareceu no ato público.
A ETCD – Empresa de Transportes Coletivos de Diadema foi a primeira companhia pública do ABC e é a última. Ela também encerra a fase das companhias públicas de ônibus do Estado e do País, com exceção da Carris, de Porto Alegre, que opera com qualidade e possui saúde financeira em bom estado, ao contrário dos outros exemplos de operadoras em poder dos governos, sejam municipais ou estaduais, ao longo da história.
Criada em 1986 e entrando em operações no ano de 1987, na época do prefeito Gilson Menezes, do PT que hoje é vice-prefeito pelo PSB, a ETCD surgiu na época de maior intervenção do poder público municipal nos transportes, quando este era gerido pelo PT – Partido dos Trabalhadores.
No final dos anos de 1980 e início dos anos de 1990, que foram criadas outras empresas públicas, como a EPT (Empresa de Transporte Público) de Santo André e a ETCSBC (empresa de Transportes Coletivos de São Bernardo do Campo). Além da criação das empresas operadoras municipais, as prefeituras petistas também fiscalização com maior rigor o sistema e se relacionavam de maneira diferente com as empresas particulares, que eram remuneradas não pela arrecadação tarifária, mas pelos serviços prestados e frota contratada.
Essa forma de remuneração se estendeu para outras cidades que já tinham empresas de transportes públicos, como na Capital Paulista, na gestão de Luíza Erundina, também do PT, em 1991, quando algumas linhas foram reformuladas e a cidade adotou uma nova padronização de visual dos ônibus. A padronização de pinturas também foi uma das marcas deste período.
Ao longo do tempo, a remuneração por serviços prestados acabou, da maneira que foi praticada e não por sua lógica em si, endividando os cofres e as empresas públicas.
Para a população não foi ruim, num primeiro momento, porque empresa de ônibus queria ganhar dinheiro, como sempre quis. Se a remuneração era por serviço prestado, então, elas prestavam serviços e até demais em algumas linhas, de uma forma que elas não fariam quando gerenciavam seus custos.
O que não foi tão ruim de início virou desastroso, pois o festival de ônibus em algumas linhas andando vazios desequilibrou o sistema como um todo.
As administrações seguintes, em quase todos os municípios, rompiam esta forma de remuneração.
O que é importante é separar a forma como foi aplicada a remuneração das empresas particulares no sistema chamado de “municipallizado” e a existência das empresas públicas.
Se a “municipalizaçlão” não se mostrou eficiente não significa que as empresas públicas não poderiam ser.
Elas tiveram um papel social grande e de desenvolvimento dos sistemas de transportes. Um exemplo foi a CMTC – Companhia Municipal de Transportes Coletivos. Sem ela, os transportes no Brasil não seriam os mesmos. Ela arcava investimentos em inovações de modelos e sistemas, que depois eram seguidos pela iniciativa privada, investia em tecnologias limpas de transportes, como trólebus, ônibus a gás metano, a GLP, isso numa época que a consciência ambiental não era como hoje.
Isso representava custos? Sem dúvida, mas havia retorno.
O que fez com que CMTC, EPT, ETSBC e agora ETCD entrassem para a história foram características comuns a todos os partidos políticos, e não apenas ao PT: irresponsabilidade e falta de respeito com o dinheiro público, com o eleitor, administrações falhas e os chamados cabidões de emprego.
Em vários lugares do mundo, como nos Estados Unidos e cidades européias, os ônibus são operados, e muito bem por vários anos, pelo poder público.
Assim, a ETCD, que fica na história, deixa a reflexão. O modelo de empresa pública não faria com que o Brasil estivesse anos a frente no quesito transportes se ele fosse colocado em prática como foi concebido no papel?
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes.